Governo aprova contratos de investimento no valor de 390 milhões

O Conselho de Ministros, reunido ontem, aprovou as minutas de contratos fiscais a celebrar com quatro sociedades comerciais: Sociedade Coficab Portugal – Companhia de Fios e Cabos; Somincor – Sociedade Mineira de Neves Corvo; LUSO FINSA – Indústria e Comércio de Madeira e TMG – Tecidos Plastificados e Outros Revestimentos para a Indústria Automóvel.

Os compromissos a estabelecer entre o Estado e estas empresas visa proporcionar condições favoráveis ao investimento e à criação de emprego, nomeadamente em termos fiscais.
“Entre os postos de trabalho que vão ser criados de novo e aqueles que se mantêm em unidades produtivas que aumentam a sua capacidade” está em causa um total de “cerca de 2.580” empregos, declarou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

O titular da pasta da Economia salientou que “três destes investimentos são realizados no interior do país, localizados em Castro Verde, em Nelas e na Guarda”, o que representa “340 milhões de euros de investimento privado, com a criação de 326 postos de trabalho”, avançou ainda o ministro.

Siza Vieira disse tratar-se de “um conjunto de investimentos com muito significado, particularmente para os territórios do interior do país”, designadamente ao nível da criação de emprego.

Investimento no interior

O Conselho de Ministros aprovou, também na reunião de ontem, o decreto-lei que estabelece e regulamenta o programa de captação de investimento para o interior, o qual, como lembrou Siza Vieira, “resulta das decisões tomadas no Conselho de Ministros de 14 de julho sobre a valorização do interior”.

O diploma “tem duas vertentes específicas”, disse o ministro, designadamente, “a criação de uma comissão de promoção de investimento no interior”, associando “diversas entidades públicas, entre as quais a AICEP e o IAPMEI, mas também com a participação de atores locais”.

O Governo pretende, assim, “assegurar que os esforços externos de atração de investimento para Portugal possam também ter uma visibilidade maior relativamente aos territórios do interior”.

“A segunda componente deste decreto-lei respeita à simplificação de procedimentos que respeitem a investimentos realizados no interior”, concretizou Siza Vieira.

Deste modo, as “intenções de investimento que tenham uma dimensão de investimento superior a 10 milhões de euros ou que preencham outros requisitos, designadamente serem oriundos de investidores portugueses da diáspora, poderão beneficiar de um acompanhamento mais estruturado e de uma simplificação de procedimentos”, esclareceu o ministro.

A iniciativa agora aprovada constitui “uma componente importante do programa de valorização do interior e da estratégia do Governo de assegurar a atração de investimento capaz de criar emprego, capaz de reter e atrair populações para os territórios do interior”, considerou o ministro da Economia.

Pedro Siza Vieira lembrou, ainda, que o Governo, no âmbito do Conselho de Ministros Extraordinário, realizado em 14 de julho, na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, aprovou 62 medidas do Programa de Valorização do Interior, entre as quais a criação de um programa de concursos de 1.700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no interior, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020.