Governo apresentou aos municípios total de 90ME para transferir competências na Saúde

Mário Centeno foi ouvido no parlamento sobre o pacote financeiro que o Estado central vai transferir para as autarquias para acompanhar a descentralização de competências, a pedido do CDS-PP.

Todos os grupos políticos, à exceção do PS, apresentaram ao ministro dúvidas sobre as verbas que vão acompanhar a transferência das várias competências para municípios, freguesias e Comunidades Intermunicipais e como vai ser feito esse pagamento, uma vez que o Fundo de Financiamento da Descentralização, incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2019, foi chumbado na Assembleia da República, não tendo ficado prevista qualquer alternativa para autorização do pagamento destas verbas.

O ministro salientou que esta reforma tem sido “longamente debatida”, porque “não pode ser imposta, nem decretada do dia para a noite” e que, “obviamente, a questão do financiamento vem em conjunto com todo este debate”.

Centeno destacou que “há um conjunto de competências que têm associadas receitas próprias associadas”, pelo que “é evidente que a passagem da competência leva associado um pacote financeiro que está contido nessas receitas próprias”, que já estão identificadas.

O ministro destacou que “há duas competências que têm pacotes financeiros de maior dimensão”, que são a Saúde e a Educação, e outras que têm “pacotes mais diminutos, mas nem por isso menos importantes”, que são a Cultura, Habitação e Segurança Social.

“Cada um desses pacotes e destes diplomas setoriais está a ser apresentado e vai continuar a ser apresentado aos municípios. Na semana passada todos os municípios receberam uma ficha individualizada em relação ao pacote da Saúde”, revelou.

Segundo o ministro, no total são mais de 90 milhões de euros para distribuir pelos municípios, dos quais 22,9 milhões de euros para pessoal, 12,3 milhões de euros para imóveis e 55 milhões de euros para custos logísticos.

“Estes 90 milhões de euros foram divididos por todos os municípios, numa lógica de representação destas atividades nesses municípios, centros de saúde, todos os serviços que estão abrangidos pela transferência das competências, e os municípios têm agora informação para decidir em consciência se sim ou não e quando é que aceitam [a competência] e, no fundo, debatermos estes valores”, sublinhou.

Quanto à Educação, o ministro destacou que estão a ser preparadas as verbas “e vão ser transmitidas brevemente aos municípios”.

“É um pacote muitíssimo maior, aproximadamente 800 milhões de euros, que também é variável, porque depende dos imóveis que os municípios aceitem nestas transferências”, disse, salientando que este valor é uma estimativa, porque a verba concreta depende da concretização exata dessa transferência, nomeadamente ao nível da manutenção de edifícios e do pessoal não-docente.