Governo apresenta Plano de Medidas Excecionais para setor agroalimentar

“Este plano tem como principal objetivo garantir as condições de funcionamento do complexo agroalimentar, garantindo a segurança do abastecimento alimentar, num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias e, ainda, mitigar o efeito nos subsetores com quebra de procura”, refere a tutela em comunicado.

O Plano de Medidas Excecionais, que “é dinâmico e atualizado sempre que necessário” e visa apoiar empresas cuja atividade se encontra afetada pelos efeitos económicos da pandemia, abrange diversas medidas em curso de caráter transversal, como o aumento para 400 milhões de euros do ‘plafond’ da Linha de Crédito Capitalizar 2018 | COVID-19, para “fazer face às necessidades de fundo de maneio e de tesouraria” do setor e “garantia até 80% do capital em dívida, com comissão de garantia integralmente bonificada”.

Um total de 300 milhões de euros para a linha de seguro de crédito à exportação de curto prazo com garantias de Estado ou um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas são outras das medidas transversais aludidas, com vista à liquidez e crédito, enquanto, no que toca à área fiscal e contributiva, é indicada a flexibilização das condições de pagamento de impostos e contribuições à Segurança Social no segundo trimestre deste ano ou com a possibilidade de pagamento em três ou seis prestações mensais sem juros do IVA e retenções na fonte de IRS/IRC.

O ‘lay-off’ simplificado ou um incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa, no valor de 635 euros por trabalhador, são algumas das medidas de apoio ao emprego enumeradas.

Quanto a medidas setoriais, o Ministério da Agricultura assinala o prolongamento do prazo de submissão de candidaturas no Pedido Único 2020 (PU2020) para 15 de junho ou a atribuição de adiantamentos para liquidação dos pedidos de pagamento no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).

“São elegíveis para reembolso as despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com a Covid-19, previstas em projetos aprovados pelo PDR 2020”, lê-se no comunicado, que inclui “medidas excecionais em negociação com a Comissão Europeia para salvaguardar os interesses dos agricultores e da agricultura portuguesa”.

Campanha ‘Alimente quem o Alimenta’

O Ministério da Agricultura anunciou também o lançamento da campanha ‘Alimente quem o Alimenta’, que visa incentivar o consumo de produtos locais e o recurso aos mercados de proximidade.

“Todos os consumidores estão convocados para este desafio. Um desafio que passa pela aposta nos nossos produtos, produtos seguros e de qualidade, e pelo essencial apoio aos nossos agricultores e produtores”, assinalou a ministra da tutela, Maria do Céu Albuquerque.

“É essencial não esquecermos que o setor agroalimentar não pode parar, pois só desta forma conseguimos assegurar, em qualidade e quantidade, os alimentos que são garante para as nossas famílias. Assim sendo, esta campanha funciona como um apelo, mas também como um agradecimento a todas e a todos que, diariamente, investem esforço e dedicação neste setor fundamental e cuja resposta se faz sentir no dia a dia do país”, acrescentou a governante.

Para assegurar o normal funcionamento do sistema de abastecimento alimentar, a ministra apelou ainda ao consumo consciente e responsável e reforçou a grande mensagem da campanha:

“Para que esta cadeia, a cadeia agroalimentar, não se quebre, compre produtos locais e ajude a nossa Agricultura. Por si, por todos nós, pela nossa saúde, pelo nosso País. Alimente-se desta ideia. Alimente quem o alimenta”, disse.