As novas regras, que foram apresentadas pelos ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e da Educação, João Costa, numa conferência de imprensa conjunta, estabelecem ainda um modelo de três exames de conclusão do secundário, em que o Português é obrigatório e universal a todos os cursos, com as outras duas provas a poderem ser escolhidas pelos alunos, de entre disciplinas que tenham frequentado e no âmbito da flexibilidade de percursos escolares.
Na explicação do novo modelo, o ministro da Educação afirmou a necessidade de assegurar mecanismos que permitam aferir a “fiabilidade e equidade do sistema”, assim como a “necessidade de continuar a aprofundar a complementaridade entre avaliação interna e avaliação externa, no sentido de uma valorização do ensino secundário como um fim em si mesmo e não apenas como porta de acesso ao ensino superior”, tendo Elvira Fortunato sublinhado, por seu lado, a articulação entre os dois ministérios.
Ponderação diferenciada
As alterações começarão no próximo ano letivo, sendo que os alunos que estão no 10º ano já serão abrangidos pelo modelo de três exames obrigatórios. Os alunos que entrarem para o 10º ano apenas no próximo ano letivo, começam a ter o novo modelo na totalidade, o que significa que, no cálculo da sua média final do ensino secundário, as diferentes disciplinas que frequentaram vão ter uma ponderação diferenciada consoante sejam disciplinas de três, dois ou apenas um ano.
O ministro João Costa referiu que esta revisão vai “introduzir e garantir proporcionalidade entre disciplinas do ensino secundário”. Ao contrário do que vigora atualmente, em que uma disciplina trienal, como Português, tem o mesmo peso na média final que uma disciplina anual, como Aplicações Informáticas, apenas do 12° ano, a intenção do Governo passa por estabelecer uma ponderação relativa das disciplinas para a classificação final. Isso significa que uma disciplina trienal “pondera três vezes, uma bienal pondera duas vezes e uma anual pondera uma vez, introduzindo assim uma maior justiça”, acrescentou o governante.
Para os alunos que este ano frequentam o 12º ano, não há qualquer alteração nas regras de cálculo da média final do ensino secundário nem nas condições de ingresso ao ensino superior face às que vigoraram nos últimos dois anos, o que assegura uma garantia de previsibilidade, continuando a vigorar as regras aplicadas durante a pandemia.
Acesso ao ensino superior
No que respeita ao ingresso ao ensino superior, cujas regras estão a ser revistas e vão ser apresentadas a 10 de fevereiro, segundo anunciou Elvira Fortunato, na fórmula de cálculo para entrar nas universidades e politécnicos os exames nacionais que sejam provas de ingresso vão ter um peso mínimo de 45%.
Já a média de conclusão do secundário terá um peso mínimo de 40%, não podendo ser superior, contudo, ao peso das provas de ingresso. No caso de as instituições de ensino superior estabelecerem pré-requisitos de candidatura, estes continuarão a ter um peso máximo de 15%, tal como ocorre atualmente.
A cada instituição continuará a caber a decisão sobre o número de exames pedidos para ingresso, sendo que, segundo a ministra que tutela o Ensino Superior, serão “no mínimo dois”.
As novas regras de acesso ao ensino superior serão aplicadas, na sua globalidade, para os alunos que se candidatem em 2025.
