Governo apresenta estratégia nacional “Portugal + Igual”

Maria Manuel Leitão Marques, acompanhada pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, revelou que o Executivo liderado por António Costa “elaborou e aprovou uma estratégia que os cidadãos terão oportunidade de ver e para a qual poderão contribuir com propostas”.

“Esse é, aliás, o grande apelo que queremos deixar, para uma estratégia que dure 12 anos”, frisou a governante, indicando que, no imediato, a estratégia “Portugal + Igual” se traduz em três planos para os próximos quatro anos.

E, segundo clarificou a ministra, “mesmo antes de estarem concluídos, esses planos serão avaliados para poderem ser revistos, verificando se estão a dar cumprimento aos objetivos ou se são necessárias medidas adicionais”.

Inclusão digital de mulheres idosas

Para já, ficou definido que o primeiro pilar, o “Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens”, será desdobrado em 77 ações propostas, entre as quais, pontualizou Maria Manuel Leitão Marques, se encontra “o combate ao abandono escolar por raparigas ciganas”, até porque, lembrou, “este fenómeno tem muito maior incidência em pessoas do sexo feminino”.

Como novidade, a governante apontou o ensino para as competências digitais de mulheres idosas.

Esta medida surge enquadrada na inclusão digital, de resto, “um objetivo do Governo que deve merecer uma atenção especial neste domínio”, sublinhou também Maria Manuel Leitão Marques, referindo o Programa INCoDe.2030.

Neste domínio, o Conselho de Ministros avançou em comunicado que será reforçado “o combate à segregação ocupacional, a promoção salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, fomentando o diálogo com os parceiros sociais”.

Combater a violência doméstica

O segundo pilar do “Portugal + Igual” consubstancia-se no “Plano de Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica”, incluindo, entre outras medidas, ações de formação para magistrados, com o intuito de evitar situações de discriminação em função do género no sector da Justiça.

De acordo com a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, “algumas situações descritas nos últimos tempos apontam para a necessidade de ter aqui medidas com especial atenção”.

Assim, destacou Maria Manuel Leitão Marques, esta formação aos magistrados visa “evitar situações que desvalorizem e trivializem comportamentos de violência doméstica, como alguns que aconteceram e são públicos”.

Erradicar a discriminação de género

Já o terceiro pilar, designado como “Plano de Combate à Discriminação em razão da orientação sexual, identidade do género e características sexuais”, é “inovador”, enfatizou a governante.

“Existindo já uma proposta de lei sobre esta matéria em discussão na Assembleia da República, nem só de leis se faz uma estratégia”, sublinhou, concluindo com o compromisso de que o Governo socialista irá “trabalhar com a Saúde em ações de formação para evitar situações discriminatórias” como as que sucedem com o atendimento desadequado que é atualmente por vezes prestado aos transsexuais.

Refira-se, por último, que caberá à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) coordenar e monitorar a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030.