O programa Emprego Interior Mais, implementado em junho de 2020, previa apoios para quem optasse pelo interior para trabalhar, entre 1 de janeiro de 2020 e o fim de dezembro deste ano. Com a portaria publicada esta segunda-feira, os apoios permanecem até 31 de dezembro de 2023, entre os quais uma comparticipação dos gastos associados à mudança para o interior.
A iniciativa, que conta com 1,3 milhões de euros, recebeu já 771 candidaturas que abrangem 1.380 pessoas (incluindo, além dos candidatos, membros do agregado familiar), das quais 710 já se deslocaram para as regiões do interior.
Quem se mudar para o interior recebe um apoio financeiro direto no valor de 2.633 euros, acrescido de uma majoração de 20% por cada elemento do agregado familiar, bem como uma comparticipação dos custos inerentes ao transporte de bens. No total, o apoio do Governo pode chegar a 4.827 euros.
Segundo a portaria agora publicada, ficam ainda abrangidas pelo programa as pessoas que estejam “ao abrigo de um contrato de teletrabalho entre empregador e trabalhador” ou emigrantes que tenham saído de Portugal depois de 31 de dezembro de 2015 e que tenham vivido, pelo menos, um ano no estrangeiro, antes de se terem fixado num território do interior do país.
Os apoios passam também a abranger cidadãos estrangeiros que vivam fora de Portugal e que queiram mudar-se para uma região do interior, assim como trabalhadores abrangidos por contratos de trabalho celebrados com “entidades que não possuam atividade registada em Portugal continental, desde que cumpram a legislação portuguesa”.
Recorde-se que a legislação anterior estava dirigida apenas para pessoas em situação de desemprego ou empregados à procura de novo emprego, desde que inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Também os inscritos nos serviços de emprego das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e as pessoas que não têm contribuições na segurança social (no mês anterior à candidatura, ao da criação do próprio emprego, da criação de uma empresa ou da celebração de um contrato de trabalho) passam a poder beneficiar dos apoios do programa Emprego Interior Mais.
“A partir de agora, qualquer cidadão pode deslocar-se para o interior do país para trabalhar, beneficiando das condições únicas do nosso país e contribuindo para aumentar a coesão do nosso território”, disse ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, observando que estas alterações contribuem, também, “para posicionar Portugal como o melhor destino para trabalhar do mundo”.
