Governo alarga ações de combate à Mutilação Genital Feminina

A iniciativa tem lugar na Escola Superior de Saúde, em Lisboa, com a presença da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e do secretário de Estado da Saúde, António Sales.

O projeto ‘Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina’, lançado em 2018, foi pioneiro ao ancorar a prevenção da MGF nas estruturas de saúde mais próximas da população em risco e ao garantir a responsabilização e sustentabilidade deste trabalho ao nível local, tendo sido desenvolvido inicialmente em cinco agrupamentos de Centros de Saúde (Almada-Seixal, Amadora, Arco Ribeirinho, Loures-Odivelas e Sintra).

Coordenado em parceria pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Alto Comissariado para as Migrações, contando igualmente com o forte envolvimento de ONGs, o projeto apresentou já, desde a sua criação, um conjunto de resultados bastante positivos, que se traduziram pela realização de 68 ações de formação, pela capacitação de 1.176 profissionais de diversos setores-chave, sobretudo na saúde (médicos, enfermeiros e psicólogos) na e educação (docentes, assistentes operacionais e técnicos), na dinamização de atividades de prevenção em contexto escolar e comunitário e na criação de novos recursos técnicos, tais como um manual de orientação para escolas e um circuito de referenciação entre hospital e centros de saúde.

A capacitação de profissionais da saúde para registarem casos de MGF, que antes permaneciam indetetados, reflete-se no número de casos registados em 2019 (129), o dobro do que sucedera em 2018 (64).

Este ano, o projeto passa a ser alargado a mais cinco agrupamentos de Centros de Saúde: Cascais, Estuário do Tejo, Lisboa Central, Lisboa Ocidental e Oeiras, e Lisboa Norte.

Para além disso, a pós-graduação sobre MGF, resultado do desafio lançado à Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, vai ser reformulada passando a assentar num modelo mais ajustado às necessidades de qualificação de profissionais, tendo também em vista a produção de conhecimento sobre a matéria por esta instituição do ensino superior.

A MGF é uma violação gritante dos direitos mais básicos das meninas e mulheres, comportando consequências graves para a sua saúde a curto e longo prazo, e que é intolerável na nossa sociedade, que tem merecido do Governo um forte empenho no envolvimento de todos os setores no combate a este flagelo, tal como está expresso na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018-2030 – ‘Portugal + Igual’.