No sentido de permitir que a recuperação da economia aconteça o mais cedo possível, o Governo adiantou 2.100 milhões de euros (ME) para que os investimentos possam desde já avançar sem estarem dependentes dos pagamentos dos programas da União Europeia (UE).
O anúncio foi feito esta quarta-feira, no Parlamento, pelo ministro do Planeamento, Nelson Souza, durante a audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
De acordo com Nelson Souza, os 2.100 ME adiantados pelo executivo liderado por António Costa correspondem a “13% sobre o valor dos ‘grants’ [subsídios] e dos empréstimos” e vão “servir para financiar os investimentos que vão sendo realizados”, sem que isso signifique dispensar a necessária regularização.
O ministro considera que “este valor vai certamente ser suficiente até ao pedido do primeiro desembolso, ainda relativamente ao quarto trimestre desde ano”, confiando que o primeiro desembolso da UE deverá acontecer no primeiro trimestre de 2022, o que irá reforçar a tesouraria para fazer face às despesas.
“Não estou a ver grandes dificuldades de tesouraria para financiar o arranque dos investimentos”, disse o governante.
Explicando aos deputados a opção do Governo recorrer à modalidade de empréstimos disponibilizados pela UE, o ministro referiu que Portugal foi “um dos países que decidiram recorrer à dívida, em montantes que nada têm a ver com a opção de dois deles, como Itália, que recorreu à totalidade e a Grécia também”, sendo que que, no caso grego, “o que se propõe fazer é recorrer a esses empréstimos e entregar à banca para emprestar às empresas”, o que suscita “vastas razões para duvidar desse sistema”, manifestou Nelson Souza.
Portugal dispor de 80 ME para mitigar impactos do brexit
Durante a audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação desta quarta-feira, o ministro Nelson Souza anunciou que Portugal vai dispor de 80 milhões de euros de fundos europeus para apoiar as empresas e setores afetados pelo ‘brexit’.
Trata-se de “um novo programa de apoio ao ajustamento necessário para alguns setores e empresas dos impactos decorrente do ‘brexit’, iniciativa lançada na presidência portuguesa [da União Europeia] de valor global a nível europeu de cinco mil milhões de euros. Portugal vai ter oportunidade de aceder a um pacote perto de 80 milhões de euros”, avançou.
Balanço dos programas comunitários
Em forma de balanço sobre os vários programas comunitários, em particular sobre os desenvolvimentos do primeiro semestre do ano, Nelson Souza referiu que, além dos grandes programas aprovados no valor de 800 mil milhões de euros, foram implementos outros programas de apoio financeiro, entre os quais o “pacote obtido de mais de 50 milhões de euros de apoio do fundo de solidariedade da União Europeia, que já está posto em prática em Portugal para ressarcir municípios de parte das despesas que tiveram com a Covid-19”.
O ministro destacou, ainda, a Iniciativa de assistência à recuperação para a coesão e os territórios da Europa (REACT-EU), aprovada esta terça-feira, com uma dotação de dois mil milhões de euros, sendo que 70% deste valor já está alocado.
Referindo-se aos fundos estruturais, o ministro do Planeamento afirmou que Portugal, no quadro do exercício da presidência do Conselho da UE, esteve totalmente empenhado “em criar as condições para que avançassem”.
“Hoje mesmo foram publicados os regulamentos” de vários fundos, incluindo do FEDER e do Fundo de Coesão, permitindo, assim, “iniciar desde hoje todo o processo de negociação e apresentação dos documentos de programação dos fundos estruturais”, disse o ministro.
O Governo concluiu, ontem, o seu mandato na presidência portuguesa do Conselho da União com um sentimento de “dever cumprido”, vincou Nelson de Souza.
