Governo acaba este ano com “dualização precoce” no básico e restrições ao ensino profissional

O primeiro-ministro afirmou hoje que o seu Governo vai este ano acabar com o ensino vocacional no nível básico de educação e eliminar “requisitos discriminatórios” no acesso às universidades por parte dos alunos do ensino profissional.

António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, o primeiro de 2018, num discurso que dedicou às principais prioridades políticas do seu Governo para este ano.

“O grande desígnio para este ano de 2018 é termos melhor emprego: Um emprego digno, um salário justo e a oportunidade de cada um se realizar enquanto profissional e cidadão”, começou por referir o primeiro-ministro, retomando um dos temas centrais da sua última mensagem de Natal.

António Costa defendeu neste contexto que, na base do objetivo de melhor emprego e de aumento da inovação, estão as qualificações e a educação.

“Por isso, a redução do insucesso escolar, a universalização do Ensino Secundário, a valorização do ensino profissional e a democratização do Ensino Superior são decisivas. Há duas mudanças essenciais que iremos introduzir: Primeiro, acabar com o ensino vocacional no Ensino Básico, pondo fim a uma inaceitável dualização precoce; segundo, eliminar os requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior para os alunos do ensino profissional”, especificou.

Para o primeiro-ministro, “o desafio da qualificação coloca-se também quanto à população adulta”.

“A educação ao longo da vida e as competências digitais são cruciais para garantir o emprego do futuro a todas as gerações”, adiantou.

Governo avança já com plano reestruturação das matas nacionais

O líder do governo anunciou hoje que este mês vai iniciar a discussão da Lei Orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais e apresentar o Plano de Reestruturação das Matas Nacionais.

“No próximo dia 18, já discutiremos em Conselho de Ministros a Lei Orgânica da Agencia para a Gestão Integrada de Fogos Rurais. E ainda este mês de janeiro será apresentado o Plano de Restruturação das Matas Nacionais”, referiu o líder do executivo.

De acordo com o primeiro-ministro, 2018 “tem de ser o ano marcante para duas reformas essenciais à valorização do território: A descentralização e a reforma da floresta”.

“Quanto à descentralização, realizadas as eleições autárquicas, estando avançada com a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) a negociação sobre a lei das finanças locais e a generalidade dos diplomas regulamentares, é este o tempo de avançar com o debate parlamentar, no qual o governo se empenhará em obter o consenso politico tão vasto quanto possível”, afirmou.

Já no que respeita à reforma da floresta, António Costa apontou que entraram em vigor no começo deste mês “os incentivos fiscais às novas entidades de gestão florestal”. “Há agora que mobilizar os investidores para a constituição destas entidades, dinamizar proprietários e autarquias, levar até ao fim a execução do cadastro – cujo projeto piloto já arrancou – e concluir o processo de ordenamento com a aprovação neste semestre dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal”.

“Há que cumprir as recomendações da Comissão Técnica e Independente constituída nesta Assembleia da República da República para a criação do sistema de gestão integrada de fogos rurais”, acrescentou, numa alusão à discussão que será feita numa das próximas reuniões do Conselho de Ministro.