Governo acaba com requisitos discriminatórios no ensino superior

Os alunos dos politécnicos e das artes passarão em breve a estar nas mesmas condições que todos os outros para entrar no ensino superior público, com efeitos já a partir do próximo ano letivo.

A informação foi avançada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para quem assume particular importância o facto deste novo regime legal para a conclusão do ensino secundário ter “mecanismos particularmente relevantes”, não exigindo a conclusão do ensino secundário “com provas em áreas onde eles não tinham adquirido competências”,

Manuel Heitor, que falava à margem da conferência internacional dedicada ao ensino superior em situações de emergência que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, acrescentou que o que foi aprovado pelo Governo “é um passo importantíssimo” que “retira um obstáculo grande na conclusão do ensino secundário”.

O titular da pasta do Ensino Superior salientou também que o Executivo liderado por António Costa está a discutir com a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) um “passo adicional” relacionado com a entrada no ensino superior para estes alunos.

Regime especial de acesso em preparação

A ideia, explicou, passa por “possibilitar, pelo menos nas instituições de ensino superior que o queiram fazer, concursos especiais para os estudantes que acabam o ensino secundário quer por via artística, quer por via profissional, de forma a retirar um obstáculo adicional à sua entrada no ensino superior”.

Trata-se, pois, do fim da obrigatoriedade de exames nacionais “em áreas onde não tenham competências” como critério de acesso a um curso superior, algo a que estão sujeitos os alunos do ensino profissional e do ensino artístico especializado, com currículos diferentes dos cursos humanístico-científicos do regime geral.

Assim, o Governo socialista está a preparar todas as condições para instituir um regime de acesso diferenciado para estes alunos, à semelhança do que já acontece para os candidatos a estudantes do ensino superior com mais de 23 anos ou com os estudantes internacionais, para os quais existem vagas específicas.