Governação da União da Energia com luz verde do Parlamento, do Conselho e da Comissão

Há acordo quanto à estrutura da governação da União da energia, depois de longas negociações entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, que chegaram a seu termo na madrugada de 20 de junho, fechando um ciclo negocial que já tinha permitido acordos tripartidos nas negociações das diretivas das Renováveis e da Eficiência Energética.

O Regulamento da Governação da União da Energia, parte do pacote legislativo “Energia Limpa para todos os Europeus”, estabelece um mecanismo de cooperação e de controlo para supervisionar a execução dos objetivos e das metas da política da União Europeia respeitantes ao clima e à energia para 2030, nomeadamente os relativos às energias renováveis (meta 32%), à eficiência energética (meta 32,5%), às interligações (meta 15%) e às emissões de gases com efeito de estufa (meta 40%).

Na sequência das negociações entre os colegisladores, as novas regras deverão assegurar a coerência e a estabilidade das políticas a longo prazo no setor do clima e da energia, proporcionar segurança aos investidores e melhorar a coordenação entre Estados-Membros.

Depois do acordo selado Carlos Zorrinho, eurodeputado socialista e negociador do Parlamento Europeu pela Comissão do Ambiente do Grupo Socialistas e Democratas (S&D) sublinhou que “após longas semanas de negociações técnicas e políticas, conseguimos hoje lançar a primeira pedra de um novo sistema de execução das nossas políticas energéticas e climáticas baseado na cooperação, na coerência e na transparência” e no alinhamento com o Acordo de Paris”.

“Temos um novo instrumento de governação sem precedentes na União Europeia que nos permitirá não só melhorar a forma como funcionamos para alcançar uma verdadeira União da Energia, mas também reforçar a nossa posição de líder global na luta contra as alterações climáticas e na transição energética”, declarou Carlos Zorrinho.

Pontos-chave do Acordo

Os Estados-Membros devem enviar os seus planos nacionais de energia e clima à Comissão Europeia até 31 de dezembro de 2019 com uma descrição de como preveem atingir os objetivos, metas e contributos para cada uma das dimensões da União da Energia.

Para alcançar a meta de energias renováveis fixada a 32% até 2030, a União deverá ter alcançado 18% da sua meta global até 2022, 43% até 2025 e 65% até 2027.

Se um país da União Europeia ficar aquém do cumprimento destes objetivos, terá de informar a Comissão sobre a forma como pretende colmatar essa lacuna, entre outras medidas, através de contribuições financeiras para uma plataforma de financiamento estabelecida ao nível da União que contribua para os projetos relativos às energias renováveis.

Para além do processo iterativo entre os Estados Membros e a Comissão, foi ainda estabelecido um diálogo com as partes interessadas da sociedade civil para que também possam pronunciar-se sobre o conteúdo dos planos nacionais.