Gestão criteriosa permitiu défice mais baixo dos últimos 40 anos

A solução que melhor se adapta, perante “circunstâncias excecionais” ou “erros muito preocupantes”, sustentou o ministro dos Negócios Estrangeiros, não passa por “paralisar sistemas ou decapitar instituições”, mas antes por apurar responsabilidades de forma “tempestiva, rigorosa e imparcial” fazendo a correção necessária dos procedimentos, “recuperando e reconstruindo o atingido”.

Para Santos Silva, defender o “Estado soberano” é fazer ouvir a sua voz no concerto europeu, mas é também lutar e enfrentar as “ameaças de sansões e suspensões de fundo”, afirmando o país “como um que honra compromissos financeiros e mostra resultados concretos”.

A este propósito, o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, referiu-se ainda ao trabalho feito pelo Governo liderado por António Costa na “valorização e modernização” da administração, na “reposição de salários e pensões”, mas também reconhecendo os “direitos dos funcionários”, designadamente, ao ter recusado, como defendia a direita, a privatização da Segurança Social, mas também da educação e da saúde, garantindo “acessibilidade e sustentabilidade dos serviços e prestações”.

Economia mais forte

Augusto Santos Silva teve ainda ocasião para elogiar os bons resultados que a economia portuguesa está a alcançar, referindo a propósito que a “gestão orçamental criteriosa” do Governo permitiu atingir o défice “mais baixo dos últimos 40 anos” e alcançar o objetivo de saída do país do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), ganhando assim, como mencionou, “folga orçamental” para investimentos produtivos e “melhoria dos serviços públicos”.

As pessoas, defendeu o governante, “merecem uma economia mais forte e capaz de gerar emprego”, finanças públicas “mais saudáveis” e hábeis a “enfrentar choques externos”, uma administração pública “modernizada e amiga dos cidadãos” e serviços e instituições públicas “aptos a prevenir e responder a crises, incidentes e vulnerabilidades”.

A política de emprego e os bons resultados alcançados nesta área mereceram também uma referência elogiosa a Santos Silva, lembrando que o emprego “está a crescer significativamente e o desemprego a descer”.

Além dos bons resultados do emprego, o governante destacou ainda a recuperação da procura interna e a diminuição do número de jovens portugueses que procuram no estrangeiro emprego, contrariando o cenário deixado pelo anterior Governo do PSD/CDS, aludiu às projeções económicas e ao aumento da confiança que está, como lembrou, em patamares que “há muito não se viam”, referiu o aumento das exportações e do investimento privado, salientou a melhoria do rendimento das famílias e da atividade das empresas, cenário que em sua opinião só foi possível “após a eliminação dos cortes, do aumento do salário mínimo, do incremento do valor dos mínimos sociais, do relançamento da contratação coletiva, da redução da carga fiscal e da aceleração dos apoios ao investimento”.

Reforço do SNS prova que há alternativa

No debate sobre o estado da Nação interveio também o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que defendeu que o “maior desafio” é chegar a 2019, altura em que se celebrará o 40º aniversário do Serviço Nacional de Saúde, e poder demonstrar que “é possível haver alternativas às políticas de austeridade também neste setor”.

Depois de enumerar as prioridades onde o SNS centrou no último ano a sua atenção, o combate às desigualdades, o investimento nas pessoas e uma atenção muito grande na modernização da Saúde, Adalberto Campos Fernandes foi claro ao afirmar, perante o Parlamento, que o SNS permite hoje, após o trabalho do atual Governo, “mais e melhor acesso das pessoas à Saúde”.

O governante lembrou ainda que por ação das políticas do atual Governo os utentes do SNS beneficiam hoje de uma redução das taxas moderadoras, do reforço dos cuidados de proximidade, da introdução de novas áreas de especialidade, como a psicologia, a saúde oral e a nutrição, da criação de cuidados continuados de saúde mental e da aprovação “recorde” de um número de medicamentos inovadores.

Na área do investimento nas pessoas, o ministro da Saúde lembrou que o Governo do PS, desde que entrou em funções, já contratou mais de quatro mil profissionais de saúde, garantindo que nos próximos meses “existirão 1200 novos médicos no SNS” e a admissão de novos enfermeiros, após o Governo, como aludiu, ter “desbloqueado o concurso para admissão destes profissionais que estava pendente há meses”.

Outra das novidades que o ministro referiu, no âmbito do programa Simplex+, diz respeito à “desmaterialização das receitas médicas, à disponibilização ao público de um novo portal do SNS e à substituição da linha Saúde24 por um novo centro de contacto do Serviço Nacional de Saúde”, tendo ainda anunciado que estão em projeto 79 novos centros de saúde para o país e que a modernização dos equipamentos sob a sua tutela “é uma prioridade”.