Presente na apresentação do plano, Ana Mendes Godinho referiu que a meta assumida pelo executivo, que é “ambiciosa”, está associada aos instrumentos de programação financeiros da União Europeia para este horizonte temporal e que os próprios mecanismos de apoio serão mobilizados nesse sentido.
A governante destacou que a dinamização da ‘Garantia para a Infância’ será feita através de núcleos municipais, ao nível das autarquias, e adiantou que já há seis em funcionamento, além de mais 18 em fase de implementação e outros dois que estão em vias de ser assinados.
“O objetivo é passar a canalizar instrumentos de apoio a nível europeu para o funcionamento destes núcleos para garantir que há uma intervenção integrada e transversal em cada uma das crianças”, explicou a ministra. Estes núcleos, acrescentou, funcionarão ao nível dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), para garantir que há “sempre” uma resposta.
“Que haja capacidade de personalizar a resposta com as várias entidades que têm capacidade de resolução e por isso é que é feito a nível local para garantir eficácia maior”, defendeu.
Segundo Ana Mendes Godinho, a prioridade de ação passou por arrancar com as medidas mais importantes, desde logo a ‘Garantia para a Infância’ como complemento ao abono de família, e que já abrange 150 mil crianças, explicando que atribuição do montante financeiro deste apoio social é automática, sem necessidade de que as famílias façam pedido.
O Plano de Ação da Garantia para a Infância, que dura entre 2022 e 2030, está assente em quatro pilares, entre emprego e qualificações; proteção e ação sociais; serviços essenciais de qualidade e inclusão de crianças e jovens especialmente vulneráveis.
A Garantia para a Infância é uma medida destinada a criança e jovens até aos 18 anos em situação maior vulnerabilidade, complementar ao abono de família, tendo sido paga pela primeira vez em setembro de 2022, com retroativos a julho, a 150 mil crianças.
