A entrada em vigor desta prestação social, que foi inicialmente apresentada pelo Governo em outubro de 2021, integrando a proposta de Orçamento do Estado então chumbada pela oposição, vem dar agora concretização a uma “medida emblemática” de combate à pobreza, e que será paga mensalmente em complemento ao abono de família.
Com atribuição automática, ou seja, não sendo necessário que a família solicite este apoio junto da Segurança Social, a Garantia para a Infância tem um custo estimado de 70 milhões de euros em 2023.
Apoios às famílias com filhos
No Parlamento, onde esteve a ser ouvida na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Ana Mendes Godinho explanou também, aos deputados, as várias medidas que o executivo socialista tem vindo a implementar de apoio às famílias com filhos, nomeadamente o reforço do abono de família, o alargamento da rede de creches e da sua gratuitidade.
Aos deputados, a ministra indicou que o reforço destinado pelo Governo aos valores do abono de família para as crianças nos 1º e 2º escalões de rendimentos, em 2023, corresponde a 70 milhões de euros, a que acrescem mais 26 milhões de euros para o alargamento da prestação às crianças no 3º escalão de rendimento.
No que respeita ao programa de gratuitidade das creches, destinado às crianças que nasceram depois do dia 1 de setembro de 2021, irá beneficiar, numa primeira fase, 46 mil crianças já no presente ano letivo de 2022/2023, representando, ainda segundo Ana Mendes Godinho, um investimento do Estado de cerca de 33 milhões de euros em 2022. O objetivo da medida, de acordo com o Governo, é chegar a cerca de 100 mil crianças abrangidas até 2024.
