Garantia de uma segurança social sustentada e para todas as gerações é um compromisso do Governo do PS

Na sua intervenção inicial no debate quinzenal dedicado ao tema da sustentabilidade da Segurança Social, que decorreu esta quarta-feira no Parlamento, o primeiro-ministro enunciou as principais linhas estratégicas do Governo com vista a aumentar a sustentabilidade do sistema providencial.

“A primeira prioridade centrou-se naturalmente na recuperação da economia e em particular do emprego, com as contribuições sociais a continuarem a crescer entre janeiro e março, acima de 8% face ao período homólogo de 2018”, referiu.

“A melhoria da situação económica” e “o aumento das transferências de excedentes do orçamento da segurança social para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)” foram determinantes para que, “nestes 3 anos”, a sustentabilidade da Segurança Social melhorasse “11 anos e o horizonte eventual de aplicação do FEFSS foi adiado em mais 19 anos do que se previa no OE15”, salientou António Costa.

Assim, além de não ter havido necessidade de reforçar o FEFSS com verbas do orçamento de Estado, em 2018, “foram transferidos 1.500 milhões de euros de excedentes para o FEFSS”, sublinhou o chefe do Governo, acrescentando que “as transferências para o Fundo de Estabilização, desde 2016, representam 22% do total das transferências nos últimos 30 anos”. 

Fundo de Estabilização com valor histórico de 18 mil milhões

O primeiro-ministro salientou que o reforço efetuado permitiu que, “no final de março de 2019”, o FEFSS alcançasse “o valor histórico de 18 mil milhões de euros, que corresponde a 8,9% do PIB português”, avançou António Costa, sublinhando que, nesta legislatura, a sustentabilidade da Segurança Social “melhorou 11 anos” e a “eventual aplicação do Fundo de Estabilidade foi adiado em mais 19 anos”.

Para alcançar estes resultados, o Governo diversificou “as fontes de financiamento” do Fundo de Estabilização, designadamente através “da consignação das receitas do adicional do IMI” e também da “consignação das receitas do IRC de forma faseada – 0,5 p.p. ao ano – até estabilizar em 2021 nos 2.0 p.p.”, referiu o líder socialista, acrescentando que, “até 2021, o FEFSS será reforçado em mais de 1.000 milhões de euros”.

António Costa referiu, ainda, que “este reforço da sustentabilidade da segurança social pública não acontece como resultado de nenhuma medida de aumento da idade da reforma, que alguns propõem, nem de um corte de 600 milhões de euros nas pensões a pagamento como alguns propuseram”, numa alusão a declarações do ex-PR e à intenção do anterior Governo da direita.

Desafio demográfico

O primeiro-ministro defende que para garantir a sustentabilidade da Segurança Social é necessário vencer “o desafio demográfico”. Desde logo, é preciso “garantir que cada família possa ter os filhos que quer ter” e dar continuidade à “política de rendimentos, em particular com o reforço do abono de família, que entre 2016 e 2019 aumentou entre 1127 e 1300 euros por ano para 70 mil famílias com crianças até aos 3 anos”, bem como, “combatendo a precariedade laboral e habitacional”, afirmou.

Para o chefe do Governo, “o desafio demográfico não se resolve apenas pela promoção da natalidade”, é também necessário ter “um olhar estratégico para o potencial das migrações”.

“Por isso lançámos o Programa Regressar, que procura promover o regresso dos que partiram recentemente ou em vagas migratórias mais antigas, incluindo lusodescendentes, mas também promovendo políticas que nos permitam captar novos movimentos de imigração”, salientou António Costa.

Emprego e investimento

Na sua intervenção, António Costa destacou um outro eixo central da estratégia do Governo: “Uma sociedade com mais emprego, mas também com melhor emprego, mais estável e com melhores salários, é uma sociedade que garante uma Segurança Social sustentável”.

O primeiro-ministro defende também um “novo modelo de desenvolvimento centrado na inovação”, o qual é “essencial à melhoria da produtividade das empresas e da competitividade da economia”.

Neste contexto, referiu, “a valorização do ensino profissional, o programa Qualifica, assegurando a educação de adultos e a formação ao longo da vida, o reforço dos recursos de I&D, o programa Interface, com a criação de Laboratórios Colaborativos e Centros Tecnológicos”, assim como “a Iniciativa Industria 4.0 ou o Start Up Portugal, representam uma estratégia integrada de melhoria sustentada da produtividade”. 

No final da sua intervenção, o primeiro-ministro rejeitou “a linha do alarmismo” e reforçou a estratégia política que tem vindo a permitir melhorar a qualidade de vida e construir um futuro promissor para os portugueses.

“Este governo não transigirá e continuará apostado no caminho que definiu: mais e melhor emprego; condições para enfrentar o défice demográfico e defesa da sustentabilidade com gestão equilibrada e diversificação de fontes”, concluiu António Costa.