Fundo de Estabilização da Segurança Social atinge valor histórico

“O valor histórico de 20.073 milhões de euros do FEFSS cobre o pagamento integral de 18,5 meses de pensões do regime previdencial, num cenário teórico de total ausência de receita contributiva. Regista-se assim, um reforço da cobertura de 4,1 meses de pensões desde dezembro de 2015, altura em que o valor do FEFSS ascendia a 14.097 milhões de euros, o que correspondia ao pagamento de 14,4 meses de pensões”, refere o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social foi assumido como uma prioridade do atual Governo, o que teve concretização através da aposta na diversificação das fontes de financiamento, com a consignação da receita do Adicional ao IMI, desde 2017, e da receita de uma parcela do IRC, desde 2018.

O comunicado da tutela sublinha ainda que as tradicionais fontes de rendimento, designadamente uma parcela do valor das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, os saldos do sistema previdencial e a rentabilização do património da Segurança Social, “permitiram aumentar este reforço, num contexto de crescimento sólido e sustentado das receitas de contribuições”, em resultado do aumento do emprego e da dinâmica do mercado de trabalho.

Criado em 1989, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é um património autónomo, que tem por objetivo constituir-se como uma “almofada” de reserva do sistema contributivo de Segurança Social.

A gestão do FEFSS compete ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, e está sujeita a regras definidas em Regulamento de Gestão, estando os investimentos limitados a ativos de países membros da OCDE, com a observância de limites mínimos e máximos para diferentes classes de ativos. A rentabilidade média anual desde a sua criação ascende a 4.7%.