A decisão do executivo socialista vai produzir efeitos já em 2025, um ano antes do que estava previsto, nomeadamente no que ser refere à progressão nas carreiras, que vão poder ser antecipadas, como é garantido, “já para o ciclo de avaliação 2023/2024”.
De acordo com a nota do Governo, está previsto o alargamento de “25% para 60%” da quota de trabalhadores que podem ter notas mais altas, sendo que “30% podem ter dois ou três pontos”, correspondendo a “muito bom e a excelente”, e outros “30% que podem ter 1,5 pontos, o que corresponde a bom”.
Estas regras, como também é referido pelo executivo, associam-se “à redução do número de pontos necessários para alteração do posicionamento remuneratório”, passando dos atuais 10 pontos obrigatórios para progredir, para oito, “o que permitirá maior celeridade na progressão na carreira”.
Uma divisão equilibrada
Quanto à avaliação dos serviços, as novas regras do SIADAP estabelecem que 20% dos serviços em cada área governativa “podem ser reconhecidos com excelente”, e que todos os trabalhadores que integram a Administração Central “possam ter avaliação quantitativa de 1,5% ou superior”, no seguimento do “reconhecimento de excelência do seu serviço”.
Já em relação à avaliação de dirigentes, as novas regras introduzem prémios de desempenho, quer no caso dos dirigentes superiores, em função de reconhecimento de excelência dos respetivos serviços, quer no caso dos dirigentes intermédios, “em função da avaliação obtida”.
Na passada quarta-feira no final de mais uma reunião negocial com os sindicatos do setor, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, garantiu que a partir de agora “muitos mais trabalhadores do Estado vão conseguir progredir nas suas carreiras”, prevendo o Governo que 60% dos trabalhadores possam chegar ao topo. Congratulando-se com o progresso dos resultados negociais obtidos, a governante lembrou que, caso não se avançasse com as novas regras do SIADAP, “apenas 5% dos assistentes operacionais conseguiriam chegar ao topo da carreira”, ou seja, “à ultima posição remuneratória da tabela”.
Já no caso dos assistentes técnicos, referiu ainda Inês Ramires, a percentagem passa “dos 5% para 31%”, enquanto que em relação aos técnicos superiores as novas regras abrem a possibilidade de “30% conseguirem chegar às últimas posições remuneratórias”.
Quanto ao impacto orçamental das novas regras contidas no SIADAP, a secretária de Estado da Administração Pública referiu que, contas feitas, andará pelos cerca de 150 milhões de euros anuais “quando todas as medidas estiverem em vigor”.
