Francisco Assis responsável pelo primeiro relatório sobre direitos dos povos indígenas

O relatório, de iniciativa própria e que tem como título “As Violações dos Direitos dos Povos Indígenas no Mundo – incluindo a Apropriação de Terras”, surge na sequência do trabalho de acompanhamento da situação dos povos indígenas que vem sendo desenvolvido pelo deputado socialista, membro efetivo da subcomissão dos Direitos Humanos, e que se traduziu em diversas intervenções e perguntas à Comissão Europeia, missões ao estrangeiro, negociação de resoluções, organização de conferências e criação de um Grupo Informal de Amigos dos Povos Indígenas da América Latina.

Votado em sessão plenária do Parlamento Europeu no início de 2018, o relatório versará as diferentes formas de violações dos direitos humanos de que são hoje vítimas várias comunidades de povos indígenas um pouco por todo o mundo.

O documento irá propor um conjunto de medidas a nível das políticas e instituições europeias no sentido de as enfrentar e mitigar, com especial enfoque na necessidade da cabal implementação das disposições contidas nos dois principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos destes povos, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Francisco Assis irá dedicar particular atenção ao impacto negativo nos direitos dos povos indígenas decorrente de projetos de desenvolvimento e acordos de comércio e cooperação da União Europeia, bem como de operações extraterritoriais de investidores e empresas direta ou indiretamente baseadas nos Estados-membros da UE, com diversas propostas no sentido da prevenção, responsabilização e reparação.

O relatório inclui também o tema da crescente demanda por recursos naturais protagonizada pelos sectores agroindustrial, mineiro, madeireiro e energético, entre outros, bem como por grandes projetos de infraestruturação, que está a ditar uma “corrida global às terras” em diversos países em desenvolvimento e a colocar uma pressão insustentável sobre territórios tradicionalmente habitados por milhões de pessoas pertencentes não só a comunidades indígenas, como também a comunidades campesinas locais, com os conflitos em torno da titularidade das terras a originarem as situações mais graves de violações dos seus direitos humanos.

Estima-se que o conjunto dos povos indígenas perfaça atualmente cerca de 370 milhões de pessoas repartidas por todos os continentes. Muitas destas pessoas, tal como os ativistas que defendem os seus direitos, continuam a ser vítimas de homicídios, execuções extrajudiciais, mutilação, tortura, estupro, detenções arbitrárias, agressões físicas, perseguição e intimidação, racismo e exclusão, despejos forçados e expropriação ilegal das terras por si tradicionalmente ocupadas ou interdição de acesso às mesmas, com a consequente privação das suas fontes de sustento e dos seus locais investidos de significado religioso e espiritual.

A inadequação dos seus modos de vida tradicionais às dinâmicas do mundo contemporâneo faz das comunidades de povos indígenas os grupos humanos mais vulneráveis e desprotegidos face à globalização, com o risco da diluição e da extinção.