Francisca Van Dunem: Violência de género é “um problema grave e transversal”

“A violência de género persiste, infelizmente, nas nossas sociedades”, lamentou Francisca Van Dunem, sublinhando que o “problema” exige “uma intervenção coletiva”.

Elogiando o trabalho da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), que organiza a cimeira internacional que hoje começou e se prolonga até quinta-feira, que junta quase uma centena de oradoras de 25 países diferentes, a ministra da Justiça recordou “a perseverança de mulheres que ousaram enfrentar sociedades moldadas à medida dos homens”, mencionando o exemplo de Carolina Beatriz Angelo, médica pioneira dos direitos das mulheres portuguesas ao reivindicar o direito ao voto enquanto chefe de família.

A “real obtenção da igualdade de estatuto entre mulheres e homens” ainda “tem pela frente um longo curso”, que “exige resiliência e compromisso”, reconheceu Francisca Van Dunem.

“Os direitos não podem ser discriminatórios, não pode haver um universo de pessoas que continua a ser discriminado”, frisou, destacando a “fragilidade e diferenciação dos direitos das mulheres” que se manifesta hoje “sobretudo em cenários de conflitos armados e civis”.

Na mesma sessão de abertura, a secretária de Estado para a Igualdade, Rosa Monteiro, deixou um apelo às conferencistas, na maioria juristas, que se vão reunir durante três dias em Lisboa: “Pensarmos e repensarmos o Direito enquanto instrumento que encerra, em si mesmo, tanto a capacidade de reproduzir o poder como de potenciar a transformação.”

Para Rosa Monteiro, “não basta alargar os mesmos direitos às mulheres e tratá-las de forma igual aos homens, é preciso aplicar cada direito percebendo e respondendo à desvantagem que surge do facto de se ser mulher”.

A secretária de Estado destacou a “particular desvantagem” das mulheres “que lhes advém do facto de gastarem cerca de uma hora e 40 minutos por dia a mais no trabalho doméstico e de cuidado e do facto de apenas 34% dos homens partilharem a licença parental”.

As políticas públicas não podem “continuar a exigir que, para acederem aos mesmos direitos, as mulheres tenham que demonstrar que estão numa situação comparável à dos homens”, sustentou. “Não esqueçamos que os direitos não são neutros e que assentam nos modelos assumidos como normais por quem os define, interpreta e aplica diariamente”, justificou.

Ou seja, especificou, há que “garantir que a concretização de cada direito reconhece a especificidade das desvantagens sofridas e que podem resultar da interseção do sexo com vários outros fatores, como a origem racial e étnica, a idade e a deficiência”.