Isabel Moreira explicou que o projeto de resolução do Partido Socialista foca-se em “continuar o aprofundamento das condições de dignidade” das forças de segurança no exercício da sua profissão, já que se trata de “agentes de primeira linha do Estado de direito que arriscam muitas vezes a sua vida ou integridade física no desempenho da sua missão”.
Ora, o diploma do PS dá destaque ao “quadro das dificuldades existentes no mercado habitacional, que têm onerado um número substancial de pessoas”, frisou.
Quanto às carreiras, “é central que, em negociações com as associações sindicais e profissionais representativas, e no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras com vista à valorização salarial e ao reforço da dignidade da condição policial, em especial para as funções que comportam risco e penosidade, seja garantido um tratamento equitativo entre funções e atividades semelhantes”, vincou Isabel Moreira.
“Uma outra dimensão de relevo é a que se reporta à proteção da saúde física e mental dos profissionais das forças de segurança, tendo em conta as exigentíssimas condições e os riscos associados ao exercício de funções”, salientou a parlamentar.
A coordenadora dos socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias defendeu que, “paralelamente, deve dar-se continuidade ao exercício de programação de investimentos em infraestruturas e equipamentos, prosseguindo e concluindo as ações previstas na Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna até 2026”.
Forças de segurança dispensam a sua instrumentalização
Isabel Moreira criticou depois o bloqueio nas negociações entre o Governo e as forças de segurança levado a cabo pelo primeiro-ministro: “No mesmo momento em que a ministra da Administração Interna tem uma reunião negocial marcada, o primeiro-ministro diz que não está disponível para dar ‘nem mais um cêntimo’. É uma forma errada de proceder num processo negocial, o primeiro-ministro fez um ultimato que gerou um bloqueio nas negociações”.
Estas declarações de Luís Montenegro surgem depois de, na campanha eleitoral, ter prometido tudo às forças de segurança, aos oficiais de justiça e aos professores. “A Luís Montenegro faltou firmeza no Capitólio e faltou clareza na campanha eleitoral”, comentou.
A deputada do PS referiu-se ainda à postura do Chega neste debate, que “não está interessado no bem-estar das forças de segurança”. “Tenta apropriar-se do seu descontentamento legítimo e tenta agir em seu nome, o que foi prontamente repudiado pelos sindicatos”, disse.
Já o foco do Partido Socialista “é a dignidade das forças de segurança e a defesa do Estado de direito”, asseverou.
