Fisco: Governo aprovou hoje medidas propostas pelo PS há 10 meses

O PS afirmou hoje que as propostas agora aprovadas pelo Governo de combate à evasão fiscal são as mesmas que foram apresentadas pelos socialistas no Orçamento para 2012 e que, na altura, mereceram o chumbo da maioria PSD/CDS.

O vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro relembrou que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2012, em novembro passado, o PS apresentou propostas para tornar obrigatória a emissão de faturas em qualquer transação e que os contribuintes, até determinados montantes, poderiam deduzir no IRS o IVA correspondente nas faturas de hotéis, oficinas ou restaurantes.

“Estas medidas que o Governo apresentou com pompa e circunstância [em Conselho de Ministros] foram apresentadas pelo PS em novembro passado e a pergunta que se impõe é a seguinte: por que razão a maioria PSD/CDS chumbou essas propostas e por que motivo o Governo demorou um ano a tomar medidas de combate à fraude e evasão fiscal?”, questionou.

De acordo com José Junqueiro, as duas propostas apresentadas pelos socialistas integraram “o núcleo de 356 propostas, das quais 75 por cento a maioria PSD/CDS chumbou”.

“Queremos dizer claramente ao Governo é que as duas medidas que agora anunciou, como um coelho que salta da cartola, são medidas que os partidos que suportam o Governo chumbaram ao PS na discussão do Orçamento para 2012. Temos a obrigação de ouvir uma explicação do Governo sobre as razões de haver um ano de atraso no combate à fraude fiscal”, acrescentou.