Fim da penalização de longas carreiras contributivas é “justiça”

Entra esta segunda-feira em vigor o diploma que acaba com as penalizações nas Reformas para quem tem longas carreiras contributivas. A medida abrange os trabalhadores com mais de 60 anos que começaram a trabalhar aos 16 e que descontaram 46 anos para a Segurança Social. É o segundo passo para a despenalização das Reformas de trabalhadores com carreiras longas. O ministro do Trabalho e da Segurança Social argumenta que este passo é o mais importante, e equivale a “justiça que foi dada a pessoas que não tiveram quase infância” por terem começado a trabalhar com 12, 13 ou 14 anos.

Vieira da Silva, em entrevista ao Bom Dia Portugal, diz que na primeira fase já foi aprovado a passagem à reforma sem penalizações a 15.400 pessoas, acima do que eram as previsões do Governo, que se situavam nas 11 mil pessoas.

Com esta despenalização nas reformas para muito longas carreiras contributivas, “encerramos um ciclo”, defendeu o ministro. Vieira da Silva admite agora a flexibilização da idade da reforma para carreiras contributivas acima dos 42 anos.

Um aumento de extraordinário das pensões está a ser avaliado no quadro do Orçamento do Estado para 2019.

Também hoje entra em vigor a segunda fase do Complemento da Prestação Social para a Inclusão. As pessoas com deficiência que já recebam a componente base podem, a partir de agora, candidatar-se ao complemento.

A medida destina-se a agregados familiares com carências económicas e deverá beneficiar 86 mil pessoas.