Ferro Rodrigues sublinha importância do Pilar Social europeu para combater populismo

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, salientou ontem a importância de um acordo sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que deverá ser alcançado em maio, por ocasião da Cimeira Social promovida pela presidência portuguesa, para combater as expressões de populismo e ir ao encontro das expetativas e necessidades dos cidadãos

Ferro Rodrigues, que intervinha na sessão plenária de abertura da Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica da União Europeia (UE), integrada na Semana Parlamentar Europeia, na Assembleia da República, lembrou que a pandemia de Covid-19 provocou o agravamento das situações de exclusão social, pelo que “infletir este rumo é uma exigência democrática”.

“Os populismos e autoritarismos vivem do desalento e da falta de perspetivas. Esperamos assim que da Cimeira Social saiam conclusões qualitativas e quantitativas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, frisou.

A Cimeira Social, agendada para 7 e 8 de maio, no Porto, é um dos eventos centrais do programa da presidência portuguesa do Conselho da UE, onde se prevê que os 27 endossem o plano de ação do Pilar Social Europeu, que será apresentado pela Comissão Europeia, previsivelmente em março.

Na sua intervenção, Ferro Rodrigues deixou ainda um apelo aos 27 Estados-membros para que revejam “a lógica estrutural” dos critérios de condicionalidade macroeconómica associados ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), cuja “relevância” tem estado em debate nos últimos meses.

“Se é consensual a necessidade de evitarmos políticas pró-cíclicas, como lembram a OCDE, o Banco Mundial ou o Banco Central Europeu (BCE), terá de ser também consensual a revisão destes critérios, que em muitos casos demonstraram as suas características pró-cíclicas com devastação social em vários países da União Europeia”, argumentou.

Para que a União Europeia seja “bem-sucedida”, o presidente da Assembleia da República admite ser necessário abordar o tecido económico “como um todo”, indicando que “a capilaridade das pequenas e médias empresas (PME) é uma mais valia”, pelo que “dar mais poder às PME traz-nos mais valor acrescentado”.

Mecanismo de Recuperação e Resiliência para “futuro mais justo”

Intervindo também, por videoconferência, como convidado aos trabalhos de abertura da Semana Parlamentar Europeia, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou a sua determinação em trabalhar com a “liderança vital” da União Europeia para desenvolver um futuro pós-pandemia mais justo e sustentado, salientando, em particular, o “grande potencial” do Mecanismo de Recuperação e Resiliência europeu.

“A liderança da União será vital e só se trabalharmos em conjunto poderemos ter um futuro mais resiliente, justo e sustentado”, referiu o líder da ONU, sublinhando que a comunidade internacional depara-se atualmente com uma oportunidade para ser mais ambiciosa e alcançar metas importantes.

“Temos de ser ambiciosos. Temos de investir no sistema de saúde, na proteção social, temos de ter infraestruturas resilientes, apoiar a educação, o emprego verde, reduzir a pressão da dívida”, referiu António Guterres, salientando que nenhum país deve ser forçado em optar entre ajudar a sua população ou servir as metas da dívida.

“O Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem um grande potencial. Colocar o pacto ecológico no centro dos esforços não é apenas certo, mas também é um investimento inteligente no futuro”, vincou o antigo primeiro-ministro português, numa intervenção em que enfatizou a defesa de um “multilateralismo efetivo, inclusivo e articulado”, o fortalecimento da “diplomacia para a paz”, a construção da confiança entre as instituições e a luta contra a discriminação e a desinformação.

A par das questões climáticas, um dos temas bandeira do seu atual mandato na liderança das Nações Unidas, António Guterres aproveitou a ocasião para reforçar os apelos no sentido de um esforço global coordenado na vacinação contra a doença Covid-19.

“Um apoio para a distribuição mundial das vacinas é crucial e é inaceitável que apenas 10 países já tenham administrado 75% de todas as vacinas contra a Covid-19. Não é apenas injusto, mas também é perigoso”, concluiu.

A Semana Parlamentar Europeia, que este ano acontece sob o tema ‘Governação Económica da UE a partir de uma Perspetiva Parlamentar’, realiza-se no primeiro semestre de cada ano, reunindo deputados da União Europeia para debater assuntos económicos, orçamentais, sociais e ambientais.

A edição deste ano, em plena presidência portuguesa do Conselho da UE, é coorganizada, pela primeira vez, pela Assembleia da República e pelo Parlamento Europeu. O evento engloba a Conferência sobre o Semestre Europeu e a Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica na União Europeia.