No âmbito da presidência do Conselho da União Europeia, Portugal coorganizou na segunda-feira a II Conferência Interparlamentar de Alto Nível sobre Migração e Asilo na Europa, que decorreu em simultâneo a partir de Bruxelas e Lisboa, em formato presencial e remoto, debatendo o impacto da pandemia de Covid-19 e a dimensão externa das políticas de migração e asilo.
“Há que agir com responsabilidade, diálogo e solidariedade, e há que agir com rapidez”, afirmou Ferro Rodrigues, defendendo ser necessário estabelecer uma “abordagem global e coerente na dimensão externa das migrações”.
Para tal, o presidente do Parlamento português preconizou o estabelecimento de “parcerias abrangentes, específicas e equilibradas com os países de origem e os países de trânsito, a ajuda ao desenvolvimento, a política de vistos, o investimento estrangeiro e o comércio”.
No mesmo sentido, intervindo a partir de Bruxelas, David Sassoli reforçou a importância de uma resposta “coordenada, atempada, solidária”, que tenha em conta os direitos humanos e o respeito pelas “histórias de vida” dos migrantes.
“Não é aceitável deixar esta responsabilidade nas mãos das ONG [organizações não-governamentais], que têm feito um trabalho incrível. Temos de voltar a pensar numa ação comum da UE no Mediterrâneo, para salvar vidas”, defendeu o presidente do hemiciclo europeu, “sublinhando o “papel decisivo” dos parlamentos nacionais.
Essa “política europeia de acolhimento de migrantes”, na ótica do alto responsável, tem de passar por “definir critérios”, tendo proposto, “por exemplo, uma autorização única de entrada e permanência” de migrantes no espaço comunitário.
Intervindo no painel sobre a dimensão externa das políticas de migração e asilo, a vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, salientou os “progressos concretos” já observados em torno do novo Pacto para as Migrações e Asilo, proposto pela Comissão Europeia em setembro passado, assinalando o consenso alargado que tem vindo a ser suscitado no sentido de estabelecer “um novo equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade”, de que é exemplo a diretiva do ‘cartão azul da UE’, tornando mais fácil atrair trabalhadores altamente qualificados de países terceiros para o espaço europeu.
Este e outros instrumentos, de acordo com Edite Estrela, adquirem um caráter tão mais urgente na medida em que a pandemia de Covid-19 for sendo atenuada e a pressão migratória aumentar, colocando à Europa novos desafios aos quais importa dar resposta adequada.
“As políticas migratórias e de asilo são uma competência partilhada pela União Europeia e os seus Estados-membros, e os valores fundacionais da Europa devem estar no centro de todas as decisões, sejam elas internas ou na relação com os nossos países vizinhos. Estes são os valores que nos definem e a razão pela qual tantos procuram a Europa para proteção, para trabalhar e para criar as suas famílias”, acentuou.
Gestão das migrações é “um dos maiores desafios para as instituições europeias”
O ministro Eduardo Cabrita, no mesmo painel, admitiu que a gestão das migrações é “um dos maiores testes e desafios para as instituições europeias e os povos europeus”, apontando o caminho de “priorizar a migração legal e coordenada e a cooperação com países de origem e trânsito”, a par de uma absoluta “firmeza no combate ao tráfico de seres humanos e às redes criminosas” que dele beneficiam.
Eduardo Cabrita destacou, também, o “avanço muito significativo”, durante a presidência portuguesa, nas negociações com vista à adoção do novo Pacto para as Migrações e Asilo, vincando a necessidade de se adotar “uma visão a longo prazo” sobre esta matéria.
A conferência contou com a participação de parlamentares dos vários Estados-membros, perante a visão unânime de que o tema das migrações é um dos grandes testes à credibilidade da União Europeia e um dos grandes desafios para o presente e futuro.
