Participando esta manhã no segundo dia do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 na Assembleia da República, Fernando Medina começou por questionar a legitimidade de alguém se referir “com verdade” a este OE2023 como um documento que aponta para políticas de austeridade, quando a realidade mostra que se trata de um Orçamento que “contempla políticas que protegem o rendimento dos portugueses, sobretudo dos mais vulneráveis, dos pensionistas e dos trabalhadores em geral”.
Neste sentido, o responsável pela pasta das Finanças voltou a garantir que este Orçamento aponta claramente, ao contrário das críticas da direita e dos partidos à esquerda do PS, para aumentos do rendimento dos trabalhadores, um reforço que se verificará, como garantiu, “todos os anos e ao longo desta legislatura”, lembrando os quase “dois mil milhões de euros já transferidos no apoio aos trabalhadores, aos pensionistas e às crianças”, num universo de perto de “quatro milhões de portugueses”.
O ministro acentuou ainda a garantia de que o Governo não deixará, nem neste, nem nos próximos anos até ao final da legislatura, de cumprir integralmente a “lei de aumento do rendimento dos pensionistas”, garantindo que, entre o apoio extraordinário deste ano e o aumento previsto para o próximo ano, os pensionistas “não deixarão de receber precisamente o aumento previsto na lei de 7,3%”, tendo ainda feito referência ao aumento da atualização do Indexante dos Apoios Sociais, a uma taxa de 8%, como sendo uma medida “sintomática de proteção dos mais vulneráveis”.
Quanto à crítica da direita de que o Governo socialista está a socorrer-se do “rolo compressor da maioria”, Fernando Medina contesta e lembra que este é um OE que “traduz dois acordos de rendimentos assinados com parceiros sociais, no setor privado e no setor público”, reafirmando a necessidade de se seguir em Portugal “uma política de estabilidade, confiança e de contas certas”.
O ministro refutou também a tese defendida pela direita, segundo a qual Portugal teria margem para aumentar até 3% o seu défice das contas públicas, sobre a qual Fernando Medina manifestou total discordância, lembrando ao PSD que se o país tivesse seguido por esse caminho desde 2016 até agora, “estaríamos a pagar mais 1.300 milhões de euros em juros, todos os anos”, perguntando ao maior partido da oposição, neste cenário, de que “políticas sociais abdicaria”.
Governo não responde com estados de alma
De acordo com o ministro das Finanças, a aposta política mais adequada e a que melhor responde às exigências colocadas pelas sucessivas crises com que o país se tem confrontado é a que o Governo tem vindo a seguir, apostando em políticas que assentam em “elevados níveis de emprego, na melhoria dos salários e numa economia cada vez mais produtiva e competitiva”, uma realidade que o governante considera que os partidos da direita “nunca entenderam, ou nunca quiseram entender”.
Reafirmando que nunca esteve aberto a “vender ilusões”, nem tão pouco a responder com “estados de alma” aos desafios do contexto externo, o ministro das Finanças, não deixando de reconhecer que a conjuntura “é adversa e que os riscos são elevados”, dando o exemplo da guerra na Ucrânia, defendeu que é “fazendo escolhas e agindo com determinação” que o Governo tem conseguido encontrar as respostas mais adequadas, dando a este propósito o exemplo da proposta orçamental para 2023, que “responde a um contexto de particular exigência para o país”.
Perante todas as adversidades que se vão colocando à economia e à vida dos portugueses, disse ainda Fernando Medina, o Governo português não tem respondido, “nem o fará de futuro”, com “lamentos, passividade e muito menos com resignação”, mas continuando a “reunir as nossas forças, definindo o caminho sem abalos ou estados de alma”.
