Fazer escolhas sem aumentar a carga fiscal
Os impostos indiretos representam escolhas de política de fiscal que incidem sobre diferentes produtos específicos e não pesam de forma indiferenciada sobre o conjunto dos cidadãos. São escolhas que permitem desagravar os impostos sobre os rendimentos de trabalho e tributar menos o investimento, mantendo o equilíbrio das receitas do Estado.
Mesmo fazendo escolhas na sua composição, o Governo do PS conseguiu assegurar que o peso dos impostos indiretos no Orçamento do Estado para 2017 não se altera em relação ao Orçamento do Estado de 2016, representando, na mesma relação, 14,8% do PIB.
Este valor não só não aumenta, como é inferior aos valores para os impostos indiretos com que o Governo PSD/CDS se comprometia, em 2015, perante a União Europeia, de 15,1% em 2016 e 15,2% em 2017.
É possível fazer escolhas sem agravar a economia e aliviando as famílias. É possível fazer escolhas, cumprindo perante os portugueses.
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