Entre as medidas agora aprovadas para compensar os efeitos da inflação, destacam-se a atribuição de um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2.700 euros mensais, o pagamento de um valor adicional de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem que tenha a cargo, e um suplemento extraordinário atribuído aos pensionistas, equivalente a meio mês de pensão.
O Governo decidiu ainda propor à Assembleia da República, com caráter de urgência, a redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, conceder aos consumidores a permissão para o regresso ao mercado regulado de gás, e o prolongamento das medidas em vigor sobre os combustíveis, nomeadamente, a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos.
Este novo pacote de apoio ao rendimento das famílias portuguesas, designado por ‘Famílias Primeiro’, como frisou o líder do executivo socialista, vem juntar-se às medidas já em execução, no valor de 1.600 milhões de euros, ascendendo, no seu conjunto, a 4.000 milhões de euros em medidas adotadas para compensar a inflação.
Medidas para 2023
O Conselho de Ministros extraordinário de ontem antecipou também, como revelou o líder do Governo, decisões que, apesar de só produzirem efeitos a partir de 1 de janeiro do próximo ano, devem ser, desde já, conhecidas “com a maior antecedência possível”.
Assim, explicitou António Costa, o executivo decidiu limitar a 2% a atualização máxima do valor máximo das rendas de habitações e comerciais para 2023, medida que “será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios”.
Também decidido ficou o congelamento de todos os aumentos de preços de passes dos transportes públicos e da CP em 2023, assegurando-se, igualmente, “a devida compensação às autoridades de transportes e a esta empresa”.
Finalmente, e para garantir “o justo equilíbrio” entre proteção do poder de compra dos pensionistas e a sustentabilidade da Segurança Social, o Governo decidiu propor à Assembleia da República um quadro de aumento das pensões para 2023, de 4,43% para as pensões até 886 euros, de 4,07% para as pensões entre 886 e 2.659 euros, e de 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização.
Estes aumentos, referiu António Costa, “somando ao suplemento extraordinário que será pago em outubro, garantem que todos os pensionistas terão até final de 2023 um rendimento idêntico ao que resultaria da estrita aplicação da forma legal. Os pensionistas verão assim integralmente reposto o poder de compra perdido ao longo de 2022”.
Já quanto aos apoios específicos para as empresas, António Costa adiantou que o Governo avaliará e decidirá sobre as medidas a adotar após as conclusões da reunião extraordinária do Conselho de Ministros da União Europeu sobre energia, ainda esta semana.
Equilíbrio e prudência
Na apresentação deste novo pacote de medidas, o primeiro-ministro reiterou que o exercício “muito difícil” e exigente do combate à inflação, que está a ter um impacto nunca visto nos últimos 30 anos, obriga a um equilíbrio entre, por um lado, as medidas necessárias “para proteger o poder de compra das famílias no curto prazo”, mas também, por outro, “a muita prudência para não alimentar uma espiral inflacionista em que rapidamente perdemos amanhã o que ganhamos hoje”.
Neste sentido, o líder do executivo sublinhou a importância de “tudo fazer” para convergir o mais rapidamente possível para o objetivo de médio prazo, fixado para a zona euro, de “estabilizarmos uma inflação perto dos 2%”, devendo ser este, por isso, e como explicou António Costa, o valor de referência para a atualização de prestações, preços, tarifas ou rendas fixadas pelo Estado para o próximo ano, “para evitar que um ano de inflação excecional e atípica, como é 2022, se consolide com efeitos permanentes”.
António Costa reforçou também, numa outra dimensão, a importância de o país manter uma trajetória que sustente a capacidade do Estado para poder adotar novas medidas de resposta que venham a ser necessárias, “sem pôr em causa outros objetivos essenciais como o reforço do SNS ou a redução da dívida pública”.
“Graças à gestão orçamental responsável que tem garantido contas certas, podemos adotar com segurança este novo conjunto de medidas que, só este ano, terão um custo adicional de 2.400 milhões de euros, exclusivamente dedicados às famílias”, sublinhou.
“Com a mesma serenidade e firmeza com que enfrentámos a pandemia, o Governo aqui está a enfrentar um novo desafio excecional, fazendo o que lhe compete e o que os portugueses lhe confiaram: avaliar e decidir, a bem das nossas famílias, dos portugueses e de Portugal”, concluiu o líder do executivo socialista.
