Falta transparência na nomeação de gestores hospitalares

O Governo, faltando mais uma vez à sua palavra, está a nomear quase diariamente dirigentes afectos à maioria de direita para a Administração Pública, fazendo tábua rasa do acordo inscrito no memorando de entendimento com a troika.

Apesar de Passos Coelho ter garantido no passado mês de Fevereiro, como lembra o coordenador socialista para a Saúde, António Serrano, que o PSD não estava “cheio de vontade de ir ao pote” designadamente no processo de nomeação de dirigentes da Administração Púbica, o que se verifica agora na prática é a nomeação com critérios exclusivamente partidários de dirigentes para altos cargos da Administração Pública.

Segundo o acordo estabelecido com a troika, lembra ainda António Serrano, o Governo no caso da Saúde, tem até ao final deste ano o compromisso de adoptar medidas para assegurar uma selecção mais transparente dos presidentes e dos membros das administrações hospitalares, personalidades que deverão ser como estabelece a lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração hospitalar.

Ora as nomeações e indicações que estão a ser publicadas, diz ainda o coordenador do PS para a Saúde, nomeadamente no Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra, na Unidade Local de Saúde da Guarda, no Instituto de Oncologia do Porto, no Centro Hospitalar do Alto Ave, no Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, ou no Centro Hospitalar do Médio Tejo, não cumprem os critérios de transparência inscritos naquela medida da troika.

O PS exige por isso ao Governo que crie, com carácter de urgência, um sistema de nomeação transparente que permita cumprir o acordo com a troika, mas que faculte também o compromisso político assumido pelo primeiro-ministro de modo a garantir que os hospitais possam ser geridos pelos melhores independentes.

Na actual situação económica de fortes restrições financeiras na área da Saúde, o PS considera ser determinante, diz ainda António Serrano, “a qualificação técnica e a experiência efectiva na gestão dos dinheiros públicos”.