Falta de consensos ‘atira’ descentralização para próxima sessão legislativa

O presidente da bancada do PS revelou hoje que a reforma para a descentralização de competências para as autarquias continuará a ser debatida na próxima sessão legislativa, devido a ausência de consenso político.

No final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César explicou que “há matérias estruturais que são muito importantes e que requerem um consenso político alargado, caso das reformas das florestas, cuja aprovação se estima ter lugar no final desta sessão legislativa”. Quanto à descentralização, “nesta fase não estão reunidos os consensos necessários e suficientes para que haja uma aprovação nesta sessão legislativa”, disse.

“Tratando-se de diplomas para uma reforma muito relevante, é importante prosseguir o diálogo nessas matérias de modo a que, pelo menos, na próxima sessão legislativa essa reforma seja concluída e devidamente aprovada”, asseverou o líder parlamentar do PS.

Carlos César manda PSD estudar dossiers
Carlos César também se referiu às críticas do presidente do PSD, dizendo que se Pedro Passos Coelho tem a opinião de que as contas do Estado do ano passado são “uma aldrabice, então deve provar isso em sede do Parlamento”.

“O Governo tem uma orientação orçamental que é transparente. Tudo o que diz respeito a cativações, a dotações orçamentais ou execuções de verbas alocadas aos diversos setores constam necessariamente dos relatórios de execução”, garantiu.

O presidente da bancada socialista criticou o líder do PSD por falar “desses assuntos sem os estudar convenientemente”. “Mas nós, nesta fase, não atribuímos grande importância àquilo que a liderança do PSD diz, porque também não sabemos por quanto tempo essa liderança sobrevive”, atacou.

Candidato a provedor de Justiça deve ser indicado por PSD
Relativamente à eleição do provedor de Justiça, Carlos César afirmou que o PS mantém o acordo do início da legislatura para que seja o PSD a indicar o candidato.

“Reitero que o PS acordou com o PSD que o presidente do Conselho Económico e Social seria eleito por proposta do PS e que, no caso do provedor de Justiça, a proposta deveria ter origem no PSD. Aguardamos que o PSD indique qual a sua proposta para a ponderarmos e para que seja possível ultrapassar também essa eleição”, declarou