Expresso Entrevista Mário Centeno: “Este é um orçamento de esquerda”

“Se olhar para o lado dos rendimentos é de esquerda; se baixar a carga fiscal direta é de esquerda; se estimular o emprego e apoiar o investimento para conseguir crescimento económico é de esquerda – então este é um orçamento de esquerda“. Mário Centeno qualifica assim, em declarações ao Expresso. a proposta de Orçamento do Estado entregue ao inicio da noite de ontem na Assembleia da República.

O documento definidor da política económica e fiscal para 2017 “continua o orçamento anterior“, o de 2016, que está em execução. E, prossegue o ministro das Finanças, isso assenta “em duas dimensões: a recuperação dos rendimentos através da redução da carga fiscal, do peso dos impostos diretos; e o aumento do investimento“. Como aumentará o investimento? “Através do IRC, do esforço de aceleração dos fundos [comunitários] e da melhoria do ambiente económico“.

As boas notícias vêm do lado do emprego, sublinha Mário Centeno: “A taxa de desemprego está a melhorar, estamos a revê-la em baixa. quer a de 2017 quer a de 2016. E o emprego está a crescer mais do que prevíamos”, sintetiza.

Na apresentação do orçamento, ontem à noite, no Ministério das Finanças, Centeno enalteceu mesmo a evolução do emprego cm Portugal como um pilar que “sustenta a confiança do Governo nos exercícios orçamentais que tem apresentado“. “Depois de um período de estagnação na fase final de 2015 e início de 2016, o crescimento do emprego tornou-se uma realidade“, defendeu.

Igualmente sublinhado foi o crescimento do indicador de clima económica nos últimos meses, mesmo que as projeções iniciais do Governo para o crescimento da economia em 2016 tenham sido sucessivamente revistas em baixa. Uma situação que Centeno justificou com a “desaceleração muito acentuada da economia na segunda metade de 2015, que levou mais tempo a recuperar do que o inicialmente previsto”.

“No inicio, a previsão da procura externa era de 4,2%, com a desaceleração da economia internacional, atualmente cifra-se em apenas 2.2%. Este choque de procura que a economia portuguesa sofreu provocou uma desaceleração das exportações e uma redução do investimento em Portugal. Mas há uma fortíssima revisão da procura externa dirigida à economia portuguesa”, explicou aos jornalistas, atirando com a estimativa de “crescimento de 4,2% da procura externa” inscrita no OE-2017.

Sobre a acusação de aumento da carga fiscal em 2017 – que tem sido feita por PSD e CDS -, Centeno esforçou- se por passar a mensagem que era preciso “desmistificar” algumas ideias veiculadas na imprensa nos últimos dias. “Este é um OE de estabilidade fiscal. Os principais códigos tributários não vão ser alterados. IRS, lRC, IVA, imposto de Selo, IMI, IMT … nenhum sofre agravamentos e vários sofrem desagravamentos. Não é verdade que haja uma mexida nos impostos“, disse.

No capítulo dos impostos, Centeno reiterou o anúncio feiro de manhã por António Costa – no debate quinzenal que se realizou no Parlamento – no sentido de que o novo imposto sobre o património imobiliário será canalizado para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social, ou seja, reverte para o Fundo de Estabilização da Segurança Social. Isto, embora este Fundo, por seu lado, vá empenhar verbas, por seu lado, na reabilitação urbana , o que faz com que a receita com o novo imposto possa ir ter na mesma ao sector da habitação.

“A realidade é exigente” 

Já quanto à eliminação progressiva da sobretaxa de IRS – que ao contrário do inicialmente previsto já não será extinta para todos os contribuintes em janeiro de 2017, como tinha sido acordado com o BE, o PCP e Os Verdes. Os partidos que asseguram a maioria parlamentar do Governo – o ministro das Finanças confirmou que a extinção vai ocorrer apenas entre março e novembro para os vários escalões. Mas deixou também uma explicação para esse recuo do Governo. “A realidade que estamos a construir é exigente e requer um esforço de todos”.