Exposição “A Europa connosco”
O Partido Socialista e as primeiras eleições legislativas livres.
Nas primeiras eleições legislativas livres da nossa democracia, o Partido Socialista assumiu como opção programática fundamental a adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
A exposição “A Europa Connosco. O Partido Socialista e as primeiras eleições legislativas livres”, realizadas em 25 de abril de 1976, é dedicada à ação do PS nesse ato eleitoral fundador da democracia portuguesa, tendo assumido como opção programática a adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
Fundado em 1973, vencedor das eleições para a Assembleia Constituinte em 1975, o Partido Socialista realizou, em 1976, uma campanha eleitoral mobilizadora e intensa, com o secretário-geral, Mário Soares, e mais de uma centena de candidatos a deputados a percorrerem o país, suscitando uma grande participação popular.
O programa eleitoral, definindo os grandes pilares estruturantes do Estado Social que o PS queria edificar em Portugal, elegeu como objetivo estratégico, fundamental para o futuro democrático e o desenvolvimento do país, a adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
35 anos após a integração de Portugal na CEE, esta exposição destaca a prioridade do PS, bem ilustrada no mote da campanha eleitoral, “A Europa Connosco” e na Cimeira no Porto, que contou com a participação de personalidades políticas socialistas e sociais-democratas da Europa Ocidental.
O Partido Socialista, como força política empenhada na construção do socialismo em liberdade, considera a democracia política como condição primeira e imprescindível para a aplicação prática do seu projeto de governo”
Programa para um governo do PS, 1976
Em 1976 realizaram-se as primeiras eleições legislativas livres em Portugal, por sufrágio direto e universal. Dois anos passados sobre o derrube da ditadura e um ano depois das eleições para a Assembleia Constituinte, seis milhões de portugueses tiveram a oportunidade de votar e eleger os seus representantes no Parlamento.
Após o agitado processo revolucionário, em 1976 o país caminhava no sentido da institucionalização da democracia, com uma nova Constituição (aprovada em 2 de abril) e a realização de quatro atos eleitorais marcados para esse ano (legislativas, presidenciais, regionais e autárquicas). Um longo caminho havia sido percorrido para a estabilização político-social, fundamental à consolidação do novo regime.
Marcadas para a simbólica data de 25 de abril, as eleições para a Assembleia da República seguiram, no essencial, as normas eleitorais criadas no ano anterior, complementadas com nova legislação. Foram autorizados a participar 14 partidos políticos. Aos 22 círculos eleitorais, 18 correspondentes aos distritos do continente e quatro às regiões autónomas da Madeira e dos Açores, foram acrescentados dois para os emigrantes portugueses (Europa e fora da Europa), tendo sido ainda realizado um novo recenseamento eleitoral.
Fundado em 1973, em Bad Münstereifel, considerando-se herdeiro de uma tradição socialista, o Partido Socialista chegou ao 25 de Abril de 1974 como uma força pouco organizada e com escassa implantação territorial, mas rapidamente se afirmou como o principal partido político português. Após um período de duros confrontos políticos em que se bateu pela defesa de um regime democrático pluripartidário para o país, tendo vencido, em 25 de abril de 1975, as primeiras eleições democráticas para a Assembleia Constituinte, o PS disputou as eleições com uma campanha mobilizadora junto dos portugueses.
O programa eleitoral privilegiava os grandes pilares estruturantes de um Estado Social, que pretendia edificar em Portugal. Escolheu como desígnio, marcando profundamente a sua campanha e o futuro do país, assumindo-o como condição essencial para o desenvolvimento do país, a adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
Nós precisamos de seguir em frente, de agarrar neste país e fazê-lo entrar na senda do progresso (…). Essa é a oferta do PS”
Mário Soares, cimeira “A Europa Connosco”, 14 de março de 1976
Todo o Portugal sabe que nós somos o partido, fomos o partido, seremos o partido da liberdade”
Mário Soares, 13 de março de 1976
Consciente de que estava em causa a defesa de um país democrático, mais justo e igualitário, num momento fundador do novo regime como constituía a realização destas primeiras eleições legislativas após o derrube da ditadura, o Partido Socialista apresentou-se com um lema que ilustra bem esse propósito: “Vencer para construir Portugal”.
No programa de governo que propôs aos portugueses são traçados objetivos claros e definidas ações concretas para o futuro do país, como lançar as bases dos serviços nacionais de saúde e de segurança social, ampliar o acesso à educação, promover um programa de habitação social, desenvolver os transportes coletivos, alcançar o pleno emprego, fomentar o cooperativismo, remover da legislação as discriminações de que a mulher era vítima ou, entre outros, integrar os portugueses vindos das ex-colónias com plena igualdade de direitos e deveres.
A candidatura de Portugal à adesão às Comunidades Europeias era uma das principais prioridades assumidas pelo PS. Por isso, mesmo antes do arranque da campanha eleitoral, organizou uma grande cimeira onde afirmou a histórica expressão “A Europa Connosco” e em que ficou bem patente o apoio que recebeu de vários partidos socialistas e sociais-democratas da Europa Ocidental.
Para o PS, a abertura de Portugal à Europa significava, além de uma oportunidade para o desenvolvimento económico e social do país, o reforço da democracia portuguesa. O programa do partido destacava ainda: “assim se criarão condições favoráveis à concretização da nossa vocação histórica, como elo de ligação entre a Europa a que pertencemos e o Terceiro Mundo a quem nos ligam tantas afinidades”.
O Partido Socialista apresenta-se perante o eleitorado português como um Partido de Governo, com provas dadas nos momentos mais difíceis da Revolução, dotado da capacidade política e técnica necessária para dirigir o país e do apoio popular indispensável para o fazer num clima de trabalho, de tranquilidade pública e estabilidade social, reunindo em torno de si o consenso nacional.”
“Programa para um Governo do PS. Vencer a crise. Reconstruir o País”, onde são apresentados os principais objetivos do projeto político do PS para Portugal. Arquivo Histórico do Partido Socialista.
O Governo Socialista patrocinará a candidatura de Portugal a uma adesão plena à CEE iniciando para tanto as necessárias negociações (…), tendo o cuidado de ressalvar a necessidade de garantir as condições especiais justificadas pela debilidade e atraso da nossa economia, aproveitando para tal o apoio que ao PS concedem os partidos de governo da maioria dos Estados da CEE.”
Folhetos informativos sobre os vários objetivos do projeto de governo do Partido Socialista, distribuídos durante a campanha para as eleições legislativas de 1976. Arquivo Histórico do Partido Socialista.
Reconstruir o país, lançar as bases de uma sociedade livre e democrática em que o desenvolvimento e socialismo sejam a resultante da ação dos trabalhadores, respondam às necessidades da população e assegurem a independência nacional, eis a meta central da ação futura de um governo socialista.”
Assumindo como prioridade fundamental a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, o Partido Socialista granjeou a atenção da comunidade internacional organizando uma grande cimeira para discutir “Portugal e a Europa” e recolher apoios para a concretização do seu propósito.
A Cimeira “A Europa Connosco” realizou-se entre 13 e 15 de março nas cidades do Porto e da Póvoa do Varzim, constituiundo um momento de afirmação de um objetivo programático fundamental do Partido Socialista a seguir à Revolução de Abril: a adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
Entre os dias 13 e 15 de março de 1976, reuniram-se, nas cidades do Porto e da Póvoa do Varzim, dirigentes socialistas e sociais-democratas de 10 países europeus. Personalidades como Willy Brandt, François Mitterrand, Olof Palme, Bruno Kreisky, Felipe González, Joop Den Uyl, Odvar Nordli e Francesco de Martino vieram apoiar a luta do Partido Socialista
pela instauração de um regime democrático em Portugal e a sua integração nas Comunidades Europeias.
O comício no Palácio de Cristal do Porto, lotado de gente que aplaudiu e felicitou os participantes, marcou o início da cimeira. Ecoaram as frases de ordem: “Europa, Portugal, a luta é igual”, “Para a reconstrução, só o PS é solução”, “A vitória de uma vontade, socialismo em liberdade”. O secretário-geral do PS, Mário Soares, declarava sem reservas: “Repensar Portugal e o seu futuro passa pelo repensar da Europa em que Portugal se quer vir a integrar”. Willy Brandt, presidente da Comissão para a Defesa da Democracia em Portugal, assegurava: “A solidariedade entre nós nunca poderá ser uma palavra vazia”.
Foi um “raro momento histórico de projeção internacional”, como lhe chamou o presidente do PS, António Macedo, reunindo os socialistas europeus para defenderem e debaterem a opção europeia para Portugal. Após esta cimeira, o Partido Socialista fixou “A Europa Connosco” como mote da sua campanha para as primeiras eleições legislativas da democracia portuguesa.
“Somos europeus, sentimo-nos europeus e queremos, nós, portugueses, que o nosso país faça finalmente ouvir a sua voz e participe ativamente na construção da Europa”
Mário Soares
Podem estar seguros que ficaremos sempre ao vosso lado. A solidariedade entre nós nunca poderá ser uma palavra vazia”
Do triunfo do socialismo e da liberdade em Espanha dependem a liberdade e o socialismo português poderem seguir avante”
“Estamos muito satisfeitos por estar aqui e por o Partido Socialista português ter sido capaz de defender em Portugal a democracia”
“Se o PS francês exprime o desejo de ver o socialismo, o verdadeiro socialismo triunfar em Portugal, é porque nós representamos um tipo de sociedade que nos parece a melhor para os homens e as mulheres, e sobretudo para os explorados e os oprimidos”
A luta do PS representa um importante contributo para o fortalecimento da democracia e do socialismo na Europa (…). Portugal pertence à Europa, a Europa tem de reconhecer a sua responsabilidade para com Portugal”
O período oficial de campanha eleitoral teve início em 3 de abril. Após o secretário-geral esclarecer que o PS se apresentava sozinho às eleições e que não faria alianças partidárias, os socialistas percorreram o país de norte a sul, organizando comícios, mais ou menos improvisados, e inúmeras sessões de esclarecimento. Nos muros, nas paredes das casas, em qualquer lugar, cartazes fixavam os slogans socialistas, e erguiam-se bandeiras enquanto se reclamava vitória no sufrágio que se aproximava.
No primeiro dia de campanha, Mário Soares afirmava, num comício em Vila Franca de Xira: “Não faremos uma campanha demagógica. Não ofereceremos ao povo português a lua ou o que não lhe podemos dar”. Na mesma ocasião, lembrava Manuel Alegre: “Quando defendemos a liberdade não defendemos a liberdade só para nós, e entendemos que a liberdade de todos é um dom tão precioso como o da nossa própria liberdade”.
Dias depois, como relatava o Expresso, Mário Soares, em campanha pelo Minho, percorreu, em apenas um dia, “numa ‘diana’ descapotável, cerca de 300kms, muitos dos quais em pé no banco da frente, distribuiu largas centenas de abraços e apertos de mãos; visitou um número quase incontável de lugares; falou à multidão cerca de duas dezenas de vezes; percorreu a pé alguns quilómetros de abraços, aplausos, apertões, encontrões e ofertas”. O cenário multiplicou-se em muitas outras regiões com a presença dos candidatos socialistas a deputados.
A campanha eleitoral foi também marcada por incidentes e episódios de violência em algumas localidades e sedes partidárias, que obrigaram o Conselho da Revolução a atuar, bem como por uma intensa troca de acusações entre dirigentes partidários, que ecoaram nas páginas dos jornais.
Nas vésperas do ato eleitoral, os socialistas mostravam-se muito confiantes na vitória. O presidente do partido, António Macedo, afirmaria que o PS era “o único partido capaz de governar sozinho e assumir a responsabilidade de reconstruir Portugal”. Dias depois, os portugueses corriam às urnas para votar.
Mário Soares, José Luís Nunes, António Macedo, no Porto, em ação de campanha do Partido Socialista para as eleições legislativas de 1976. Arquivo Histórico do Partido Socialista.
“Nós vamos recuperar a vida económica deste país. Vamos aumentar o nível de vida de todos os portugueses e com o auxílio dos nossos camaradas da Europa havemos de fazer da nossa pátria um país de homens felizes, prósperos e livres”
O PS é um partido de esquerda – e neste momento a alternativa de esquerda – e o povo português, os trabalhadores, ao contrário do que se tem pretendido afirmar, querem uma solução de esquerda, de justiça social, de reformas profundas das estruturas económicas e sociais do nosso país”
O PS está junto de vós para vos pedir o vosso voto, o voto que nos conduzirá à liberdade”
As portuguesas terão de participar na reconstrução do país”
Após uma intensa campanha eleitoral, chegou o dia das eleições. No segundo aniversário da Revolução, 83,53% dos eleitores portugueses foram às urnas escolher os seus 263 representantes na Assembleia da República.
O centro do escrutínio instalou-se, pela segunda vez, na Fundação Calouste Gulbenkian e por lá passaram militares do Conselho da Revolução, ministros, líderes partidários, o primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo e o Presidente da República Costa Gomes. Mais de um milhar de jornalistas credenciados, de todo o mundo, cobriram o acontecimento. A televisão pública acompanhou as operações, transmitindo também debates e mesas-redondas. Às 19h teve início a contagem dos votos e os resultados começaram a ser divulgados.
Na sede do PS, onde se assistia à emissão especial da RTP, o ambiente era de expetativa. Salgado Zenha comentava: “O povo escolheu e amanhã se verá. Para nós, os objetivos imediatos da nossa atuação num governo que viermos a formar são vencer a crise económica e salvar a Revolução, assegurando o sistema democrático”. No momento em que exercia o seu direito de voto, em Lisboa, Mário Soares afirmava aos jornalistas: “Não pensamos em nenhuma aliança. Creio que o PS irá ganhar. É um partido respeitado em todo o leque político, talvez por não ser agressivo mas sim um partido tolerante”.
No dia seguinte, anunciaram-se os resultados. O Partido Socialista venceu as eleições com 34,88% dos votos, elegendo 107 deputados. Seguiu-se o PPD com 24,35%, o CDS com 15,97%, o PCP com 14,39% dos votos e os restantes partidos.
Pelas ruas do país, milhares de portugueses festejaram a vitória do PS. As tomadas de posição, nacionais e internacionais, multiplicaram-se. Karl Czernetz, presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, declarava: “O povo português demonstrou novamente a sua maturidade democrática, pela maneira calma e ordenada com que elegeu ontem os seus representantes. Portugal pertence agora, manifestamente, à grande família dos países democráticos europeus”.
O objetivo de integração europeia de Portugal daria, nos tempos seguintes, passos decisivos.
O I governo constitucional da democracia portuguesa, liderado por Mário Soares, tomou posse em 23 de julho de 1976.
Menos de um ano depois, Portugal solicitou formalmente a adesão às Comunidades Europeias.
“Com a nossa vitória abre-se um período extremamente importante para o país, em que o PS assume as maiores responsabilidades. Temos de estar à altura”
“O eleitorado escolheu incontestavelmente a esquerda democrática”
“Como fundador do partido e, porque não dizê-lo, como veterano das lutas pela liberdade, considero este momento dos mais emocionantes da minha vida”
“Foi uma vitória e vai ser o início de outra vitória e esta alegria que hoje se manifesta é o início de uma nova etapa”
“Perfeitamente demarcados das forças de direita e de certa esquerda, o PS obteve os votos daqueles – e só desses! – que se reclamam do socialismo democrático que defendemos”
“A única alternativa possível de esquerda”
“O governo PS é a única solução que garante a paz social e a estabilidade psicológica”
“Aos olhos de milhares de portugueses, o PS é esta esperança simples de duas palavras: A Europa Connosco”
O governo agora empossado entende dever fazer uma opção europeia, segundo a sua apreciação do interesse nacional. Por isso pensa requerer a sua imediata adesão no Conselho da Europa e a sua adesão à CEE com a abertura de negociações para a integração a curto prazo no Mercado Comum”.
A exposição “A Europa Connosco. O Partido Socialista e as primeiras eleições legislativas livres” é uma iniciativa conjunta do Partido Socialista e da Fundação Mário Soares e Maria Barroso, com a colaboração de HTC – História, Territórios e Comunidades/CFE – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Conceção, conteúdos e textos
Maria Fernanda Rollo
Pedro Marques Gomes
Filipe Guimarães da Silva
Coordenação executiva
Filipe Guimarães da Silva
Tratamento e reprodução digital
António Coelho
Gestão digital
Hugo Guerreiro
Pesquisa documental
Catarina Santos
Raquel Ascensão
Osita Eleutério
Paula Gonçalves
Design
Ana Neves Caçador
Fotografias e imagens
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Arquivo Histórico do Partido Socialista
Hemeroteca Municipal de Lisboa
Impressão e montagem
Parallel Rainbow