Execução Orçamental: Despesa cresce e dívidas em atraso continuam a aumentar

Os dados da Execução Orçamental relativos a maio divulgados esta terça-feira demonstram que o défice das administrações públicas ascendeu a 1.008,7 milhões de euros nos primeiros cinco meses do ano, com a administração local a dar um contributo positivo de 412,7 milhões de euros.

Na Administração Central, a despesa cresce 0,6% em termos homólogos, sendo que a única rubrica da despesa corrente que sofre uma redução é a de “despesas com pessoal” (-4,1%) já que a “aquisição de bens e serviços”, os “juros” (+9,5%), as “transferências” e os “subsídios” continuam a aumentar. O Investimento continua a reduzir-se, com uma quebra de 7,5% nos primeiros 5 meses de 2014.

Esta é, no entanto, a execução de um Orçamento que já não existe. Como é sabido, no dia 30 de maio, o Tribunal Constitucional determinou como inconstitucionais algumas normas do Orçamento do Estado de 2014, nomeadamente a dos cortes nas remunerações dos funcionários públicos. Se o Governo não tivesse aplicado os cortes inconstitucionais a despesa do Estado teria sido superior em cerca de 200 M€.

Esta é também a execução de um aumento da receita de impostos. A receita fiscal aumentou 3,4% nos primeiros 5 meses, com destaque para o IRS que sobe 9,4%, o que representa mais 407 M€ do que em igual período de 2013.

Em contraponto com o aumento de impostos, as prestações sociais continuam a ser cortadas. O subsídio de desemprego reduz-se 13,5%, o abono de família cai 5%, o Complemento Solidário Idosos retrai-se 14,2% e o Rendimento Social de Inserção diminui 7,7%.

Registe-se ainda que as dívidas em atraso continuam a aumentar e atingem já os 2.036 milhões de euros. Um caso particularmente preocupante é o dos hospitais EPE: só no último mês as dívidas aumentaram 42 M€. As autoridades já não escondem que há uma derrapagem nas contas dos hospitais mas, mais importante, é que o subfinanciamento está a pôr em causa a prestação de cuidados de saúde em todo o país.