O deputado socialista, que intervinha na audição de António Costa e Silva na comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia e processo de recuperação económica e social, frisou que o PRR “ajudou a nortear um conjunto de reflexões e de mudanças de paradigma”, principalmente no que diz respeito à saúde, à segurança, ao ambiente, à conectividade digital e à natureza do trabalho.
Este plano “é um desafio que tem bem definido no tempo a sua execução”, apontou o parlamentar, já que “até 2026 temos de ter executado o maior programa de apoio de fundos comunitários”.
André Pinotes Batista sublinhou “a grandeza deste investimento”, uma vez que estão em causa “13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 de empréstimos”. E fez uma comparação: “A média de execução nos últimos anos tem sido de três a 3,5 mil milhões de euros. Portanto, aquilo que aqui temos, com 6,8 mil milhões de euros por ano – que é o valor de que estamos a tratar – será neste macro contexto o dobro da maior execução de sempre”.
Já o deputado Hugo Costa alertou que estes “13,9 mil milhões de euros do PRR têm de ser sempre vistos em conjunto com o novo Quadro [Financeiro Plurianual] de 33,6 mil milhões e com o remanescente ainda para executar do Portugal 2020 de 11 mil milhões de euros”.
O coordenador dos socialistas na comissão eventual defendeu depois que “temos de ser céleres e objetivos” na execução do plano, sem nunca desviar dos “objetivos estratégicos e do horizonte que foi fixado, num compromisso de diálogo interpartidário, de diálogo entre a sociedade e as diversas entidades que a compõem”. E destacou que “a estrutura de governação” que foi apresentada permitirá “interdisciplinaridade e o envolvimento de vários setores da sociedade civil”.
“Muito importante é dar nota que Portugal foi o primeiro país a submeter o seu PRR”, congratulou-se André Pinotes Batista, que garantiu que o Grupo Parlamentar do PS não o diz por ser o partido que suporta o Governo, mas sim por o país dar “um excelente exemplo”, colocando-se “também como uma forma de pressão saudável sobre os diversos Estados-membros para poderem desenvolver e dar sequência o mais depressa possível” aos seus planos.
O parlamentar, que agradeceu ao coordenador do Plano de Recuperação e Resiliência, António Costa e Silva, pelo seu “contributo cívico”, salientou ainda que na “resposta deste Plano de Recuperação e Resiliência não estamos sozinhos”, porque “existe uma União Europeia (UE) que soube estar atenta aos sinais e, com todos os seus defeitos, percebeu que não voltaria a ter a confiança dos cidadãos se não tivesse respostas concretas”.
Também Hugo Costa evidenciou o “exemplo” da UE com o PRR: “Dá o exemplo que falhou em outros momentos. A União Europeia percebe a necessidade de uma resposta de resiliência e de uma resposta de recuperação económica”.
O socialista vincou em seguida que “o Governo ouviu as pessoas, por isso foi possível colocar a cultura com uma resposta, nomeadamente nos seus 240 milhões”. E “aumentou o valor inicial que estava previsto para empresas”, que hoje é de 4,9 mil milhões de euros. Hugo Costa sublinhou, por fim, que, “mesmo no remanescente do Portugal 2020, grande parte destes 11 mil milhões de euros são relativos a empresas, porque normalmente é o ponto mais difícil de executar”.
É preciso mudar o modelo de execução
Respondendo aos deputados do PS, António Costa e Silva mencionou a articulação que é necessária fazer entre o Portugal 2020, o PRR e o Quadro Financeiro Plurianual, agradecendo por terem traçado “muito bem o quadro de instrumentos que temos” para executar.
Confirmando as declarações de André Pinotes Batista, o gestor Costa e Silva indicou que o máximo que Portugal conseguiu executar “por ano vai até 3.500 milhões de euros. Nós vamos ter mais do dobro”.
Ora, esta questão suscita alguma preocupação e “a nível do primeiro-ministro existe muito essa sensibilidade e a assunção de que é preciso mudar o modelo de execução”, revelou. “É por isso que defendo um modelo que obviamente tem de estar centralizado e na dependência do primeiro-ministro para as opções estratégicas e para aquilo que se vai fazer, mas tem também de ser um modelo descentralizado o mais possível e envolver diferentes atores que são muito importantes para a execução do plano”, desde logo nas políticas sociais, na saúde, “é muito importante envolver os atores no território, sobretudo as CCDR, as autarquias, as comunidades intermunicipais. Não podemos esquecer as empresas e as associações empresariais e também não podemos esquecer as universidades, politécnicos e centros de investigação”, explicou.
