Excedente da Segurança Social aumentou 198 ME para1,846 mil ME até junho

O excedente da Segurança Social aumentou 198 milhões de euros para 1,846 mil milhões de euros até junho, em termos homólogos, beneficiando da recuperação do mercado de trabalho, segundo dados hoje divulgados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

O crescimento da receita efetiva da Segurança Social – excluindo as transferências do Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) – foi de 2,2%, uma variação superior à previsão de 1,7% implícita no Orçamento da Segurança Social (OSS/2018) para 2018.

“Este resultado reflete o ritmo de crescimento da receita de contribuições e quotizações, que aumentou 6,8% no primeiro semestre (acima dos 5,1% esperados no OSS/2018), beneficiando da recuperação do mercado de trabalho, quer do número de contribuintes quer do valor médio das remunerações declaradas, tendo estas aumentado 4,1% em termos homólogos”, refere o relatório sobre a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativo ao primeiro semestre de 2018.

A despesa da Segurança Social (excluindo as despesas com suporte no FSE e FEAC) cresceu 0,9% até junho deste ano, beneficiando face ao período homólogo de 2017 da redução dos encargos com pensões (-1%), das prestações de desemprego (-6,7%) e pela alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal, que será pago integralmente no último trimestre de 2018.

O OSS/2018 aponta para um crescimento da despesa de 6,8%, refere.

Quanto à execução orçamental da CGA neste período, registou-se um excedente orçamental de 78 milhões de euros, abaixo do alcançado no período homólogo (89 milhões de euros), mas que contrasta com o défice de 42 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado para 2018.

“No entanto, a comparação com o objetivo só poderá ser efetuada no final do ano, devido à alteração no modelo de pagamento do subsídio de Natal”, sinaliza o CFP.

De acordo com os dados da instituição liderada por Teodora Cardoso, a receita efetiva da CGA diminuiu 2,1% em termos homólogos, sobretudo devido ao comportamento das contribuições para a CGA e das “outras receitas correntes”.

Este resultado contrasta com o aumento de 1,2% previsto para o conjunto do ano.

A despesa efetiva da CGA diminuiu 1,9% no primeiro semestre de 2018, mas, excluindo o efeito do pagamento por duodécimos no período homólogo, teria registado um aumento na ordem dos 1,8%, valor que compara favoravelmente com o acréscimo de 2,4% subjacente no Orçamento do Estado para este ano.

O relatório lembra que o número de aposentados na CGA, excluindo pensionistas de sobrevivência, atingiu 479.758 no final de junho de 2018, menos 692 do que no mesmo período de 2017.

“O diferencial negativo entre o número de subscritores e número de aposentados continuou a agravar-se na primeira metade deste ano, o que contribui para o desequilíbrio estrutural do sistema resultante do encerramento a novas inscrições em dezembro de 2005”.

Segundo o CFP, até à data de elaboração deste relatório não foi obtida informação relativa a dados físicos do sistema de Segurança Social, nomeadamente a evolução do número de contribuintes e das respetivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação.

“Também continuam em falta os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares”, refere.

Esta informação é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões, indica.