As cercas sanitárias nas freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve, no concelho de Odemira, foram levantadas “graças às medidas tomadas e ao esforço da população de Odemira que houve a melhoria” da situação epidemiológica naquelas duas freguesias, o que permitiu levantar as cercas sanitárias e restabelecer a normalidade da circulação em todo o concelho de Odemira, disse o primeiro-ministro, António Costa, esta quarta-feira na Assembleia da República, durante o debate sobre política geral.
Além de sublinhar o levamento das cercas sanitárias em resultado da melhoria da situação sanitária naquelas duas freguesias, o chefe do executivo deu particular destaque aos acordos que foram assinados na passada terça-feira, com vista a criar condições dignas de trabalho e de habitação.
“O que de mais importante aconteceu ontem [terça-feira] em Odemira foram os dois protocolos assinados com o município e com as três associações de produtores agrícolas, nos quais se procurou responder às condições de habitação”, salientou.
António Costa especificou os acordos celebrados, referindo aos deputados que “com a Câmara, foi assinado o protocolo para apresentação da estratégia municipal de habitação, que dá acesso ao financiamento a 100% para a construção, reconstrução, aquisição de habitação condigna para os que vivem em Odemira”.
Já “com os proprietários, foi assinado outro para assegurarem habitação condigna para os trabalhadores sazonais, tendo os proprietários aceite assumir a responsabilidade de lhes assegurar habitação condigna, tendo Estado garantido o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Rural para apoiar este esforço”, esclareceu o líder do Governo.
Será, pois, o Estado, através do município, “que assegurará a execução do programa 1.º Direito para construir, reabilitar ou adquirir habitações para as famílias que residem em Odemira permanentemente, qualquer que seja a sua origem”, frisou António Costa.
Conforme o líder socialista apontou, a situação de Odemira não é nova e tem múltiplas dimensões, nomeadamente em termos “de compatibilização do reforço da produção alimentar nacional com os valores ambientais do parque natural”, assim como, no que respeita à criação de “condições dignas de trabalho e de habitação para os trabalhadores sazonais e para os residentes”.
Habitação digna para todos
Durante o debate, o primeiro-ministro reforçou, mais uma vez, a determinação do Governo promover o investimento na política de habitação de modo a garantir condições de habitabilidade adequadas, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por forma a garantir habitação digna “para as 26 mil famílias que moram em condições indignas”, bem como “para as jovens gerações e a classe média” e ainda “para a habitação temporária que é necessário assegurar para sem-abrigo, vítimas de violência doméstica ou trabalhadores sazonais”.
Nesse sentido, o “PRR mobilizou, para a habitação acessível, 1500 milhões de euros, para habitações degradadas, 1250 milhões de euros, e para habitação temporária, 176 milhões de euros”, salientou o líder do Governo.
