“O Eurostat confirma que Portugal é o segundo Estado-membro que mais viu crescer o seu PIB per capita durante o ano de 2022, e cresceu 3,4%, algo que é assinalável”, vincou o presidente do Grupo Parlamentar do PS em declarações à comunicação social no final da reunião semanal da bancada.
“Quanto à despesa do consumo individual per capita – que é feita pelos cidadãos em sua casa, pelas famílias –, Portugal cresceu e este ano, de forma assinalável, ultrapassa a vizinha Espanha, algo que no último triénio não tinha acontecido”, indicou.
Para além de serem notícias importantes para a economia portuguesa, Eurico Brilhante Dias sustentou que colidem com a narrativa da direita, em particular o PSD, que, “ao longo do último ano, veio dizendo que Portugal empobrecia em termos relativos”.
A estes números “acresce uma inflação a descer e números só comparáveis com o período pré-guerra da Ucrânia – 1,5% diz hoje o INE”, frisou o líder parlamentar do PS, considerando que “Portugal está numa boa trajetória económica” aliada a “um bom Orçamento do Estado para 2024 que vai valorizar os rendimentos”.
No entanto, “perante estas boas notícias, não teve nenhum partido da oposição que as viesse comentar”, estranhou Eurico Brilhante Dias.
Proteção de crianças preservando a sua identidade
O presidente do Grupo Parlamentar do PS esclareceu em seguida o texto, que amanhã vai a votação final global, que estabelece medidas a adotar pelas escolas para garantir o direito de crianças e jovens à autodeterminação da identidade de género e a proteção das suas características sexuais, por haver, “na sociedade portuguesa, alguma desinformação”.
“De forma jocosa e pouco correta, falam de casas de banho mistas ou a violação do espaço individual de cada cidadão”, lamentou Eurico Brilhante Dias, que explicou que a legislação visa “proteger menores que devem ver preservado o seu espaço e garantir que a sua identidade é, naturalmente, protegida e que o meio escolar, tão propenso muitas vezes a atitudes e a atos de bullying, garanta que essas crianças que são diferentes tenham um tratamento adequado”.
“Aquilo que pretendemos é proteger crianças garantindo e preservando a sua identidade”, insistiu o líder parlamentar do Partido Socialista.
Eurico Brilhante Dias recordou que a Assembleia da República teve de legislar sobre este assunto, “porque o Tribunal Constitucional entendeu que o despacho do ministro da Educação violava um princípio fundamental: o de que só a Assembleia da República legisla sobre direitos, liberdades e garantias e que não compete ao Governo, muito menos por despacho, fazê-lo”.
“Esta norma já esteve em vigor nas escolas enquanto o Tribunal Constitucional não decretou, por questões formais, a inconstitucionalidade do despacho”, assinalou o presidente da bancada do PS, assegurando não ter “memória de nenhum problema quando o despacho esteve em vigor”.
Assim, aconselhou a sociedade portuguesa a “não ir atrás de alguns fanáticos que utilizam a mentira como forma de fazer política”. “Devemos olhar para estes temas com a seriedade necessária, porque estamos a falar de pessoas, de cidadãos, de famílias que precisam, de facto, de um tratamento especial”, disse.
Por isso, o Partido Socialista votará “favoravelmente esta norma para garantir direitos, particularmente dos mais frágeis”.
Ordem dos Médicos não tem competências para escrutinar Governo
Eurico Brilhante Dias aproveitou para se solidarizar com o deputado do PS António Lacerda Sales, “em particular no quadro do presumível inquérito a que seria sujeito pela Ordem dos Médicos” no chamado caso das gémeas.
“É absolutamente inusitado que uma ordem profissional, que não tem qualquer competência de escrutínio de atividade de um membro ou ex-membro do Governo, venha abrir um inquérito ou uma averiguação no quadro de uma possível decisão de um órgão de soberania. Não é essa a função das ordens profissionais”, alertou.
Para Eurico Brilhante Dias, esta iniciativa da Ordem dos Médicos devia “fazer com que a própria Ordem e os órgãos da Ordem tomassem alguma posição pública”.
Da informação que já foi apurada, o líder parlamentar do PS salientou que “a sinalização desse caso em concreto aconteceu pelo menos por duas vias: primeiro, pela Presidência da República antes; segundo, a partir de algum gabinete de uma secretaria de Estado”.
“Já sabemos também, quer pelo relatório da auditoria, quer pela entrevista que ainda ontem o antigo diretor clínico deu à RTP, que nenhuma criança ou cidadão foi ultrapassado pelo facto de estas duas gémeas de nacionalidade portuguesa terem recebido esta terapia para uma doença gravíssima”, acrescentou.
Eurico Brilhante Dias mencionou ainda que ficou claro que “não há ninguém fora do âmbito assistencial, médico ou administrativo, no quadro do Hospital Santa Maria que tenha podido marcar qualquer consulta”.
Ora, perante uma sinalização, “aquilo que um membro de um órgão de soberania tem obrigação de fazer é comunicar à entidade adequada”, tendo a Casa Civil da Presidência da República entendido “passar a sinalização para o Governo, para além do contacto informal que terá feito diretamente com o hospital a partir da então assessora Maria João Ruela”, lembrou.
O Partido Socialista vai ouvir a presidente do Conselho de administração do hospital, o atual ministro da Saúde, Manuel Pizarro, vai votar favoravelmente a vinda do Infarmed à Assembleia da República, tendo já pedido o relatório da auditoria do Hospital Santa Maria. “Queremos escrutinar e não vamos entrar numa lógica de degradação contínua das instituições”, garantiu Eurico Brilhante Dias, lamentando que haja partidos que queiram promover a “extensão de um circo para dentro da Assembleia da República”.
