Europeias: Pedro Marques afasta “bicho papão” dos impostos europeus

“Não é esse bicho papão dos impostos europeus, não é disso que andamos a falar”, afirma em entrevista à Lusa, sobre o apoio do PS à proposta da Comissão Europeia para acabar com a regra da unanimidade em matéria de política fiscal.

“Estamos a discutir a utilização dessa regra de maioria nas decisões relativas ao combate à fraude e evasão fiscal ou numa área muito crítica que é a base fiscal”, explica.

Pedro Marques frisa que há atualmente uma “corrida para o fundo”, uma concorrência fiscal entre Estados-membros “para ver quem é que baixa mais a base fiscal”, que deve ser travada e reorientada para o financiamento de “políticas que melhoram a vida das pessoas”.

“Nós somos coerentes e dizemos que queremos mais orçamento da União Europeia para que a política de coesão não seja cortada, para as políticas centralizadas poderem subir”, diz.

No quadro atual, com a quebra orçamental que decorre da saída do Reino Unido da UE, Pedro Marques assegura que, para haver “mais orçamento da UE”, ou se criam “receitas próprias da UE” ou “mais impostos nacionais” para contribuir para esse orçamento.

“Prefiro ter uma cobrança de receitas próprias da UE, feita através, por exemplo, de taxas sobre o setor do digital, o setor das transações financeiras”, sublinha.

O candidato socialista rejeita as acusações do cabeça de lista do CDS-PP, Nuno Melo, de que o PS quer pôr os portugueses a pagar mais impostos, e devolve-as aos centristas.

Se o CDS não quer “cortes na política de coesão, se não quer a taxação e as receitas próprias europeias, então está a defender mais impostos sobre os portugueses e sobre as empresas portuguesas”, afirma.

“Julgo que deve ser essa proposta do CDS, uma vez que se não apoia as receitas próprias da UE e quer mais orçamento, o dinheiro tem de vir de algum lado”, acrescenta.

Pedro Marques mantém por outro lado que Portugal lidera na execução dos fundos comunitários, contrariando as críticas do cabeça de lista do PSD Paulo Rangel, e acusa os sociais-democratas de se terem oposto à reprogramação do Portugal 2020, que, assegura, vai permitir investir mais 5 mil milhões de euros nas empresas.

“Quando digo que liderámos a execução dos fundos comunitários, estou a falar de dados concretos de relatórios oficiais”, diz, apresentando uma cópia da 15.ª edição do “Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia – QREN e Portugal 2020”, divulgado no princípio de fevereiro.

O ex-ministro explica que o documento, oficial, compara Portugal com os países “com dimensão de envelopes financeiros relevantes”, no caso “acima dos sete mil milhões de euros” e não com o total dos 28 Estados-membros.

“Faz pouco sentido comparar um país como Portugal, com 26 mil milhões de euros para executar, com o Luxemburgo, que tem 140 milhões de euros para executar”, defende.

Pedro Marques acusa em contrapartida o PSD que, assegura, não deu prioridade ao apoio ao investimento das empresas.

“Quando chegámos ao governo encontrámos 4 milhões de euros de pagamentos às empresas. Hoje já ultrapassámos largamente os dois mil milhões de euros de pagamentos às empresas”, afirma, assegurando que esses pagamentos bateram “todos os recordes históricos de apoio às empresas”.

PS vai defender em Bruxelas programas europeus para habitação e apoio à natalidade

Pedro Marques anuncia que o PS vai propor que os fundos comunitários passem a financiar as políticas de habitação e a criação de redes de equipamentos destinados à primeira infância.

Duas medidas que foram transmitidas por Pedro Marques em entrevista à agência Lusa e que vão constar no manifesto eleitoral dos socialistas portugueses para as eleições europeias de 26 de maio, documento que será aprovado formalmente no sábado, durante uma reunião da Comissão Nacional do PS.

Pedro Marques adianta que o manifesto eleitoral do PS tem entre os seus objetivos apresentar respostas para alguns dos principais problemas das classes média e média baixa, casos das políticas de habitação e de apoio à natalidade, respeitando ao mesmo tempo as regras de equilíbrio macroeconómico de cada Estado-membro.

“O nosso manifesto terá entre as suas prioridades o apoio ao investimento. Os procedimentos europeus do chamado equilíbrio macroeconómico permitem que os países com situações orçamentais mais confortáveis, mais estabilizadas, possam fazer mais nas fases de abrandamento económico. Defendemos isso também”, refere.

No domínio das políticas de incentivo à natalidade, o “número um” da lista europeia do PS invoca a sua experiência como secretário de Estado da Segurança Social nos governos liderados por José Sócrates (2005/2011).

“Quando governei na área social, tive a oportunidade de contribuir para a criação de 400 creches em Portugal e de outras centenas de equipamentos sociais no âmbito do programa PARES. Continuámos esse trabalho no Governo que está agora em funções. É possível e desejável que, no âmbito da iniciativa que temos no programa europeu – e que vai estar no programa português -, que é a chamada garantia para as crianças e jovens, conste a criação de uma rede de equipamentos sociais para a primeira infância em condições acessíveis”, sustenta o “número um” da lista europeia do PS.

Se esse programa for concretizado a nível europeu, de acordo com Pedro Marques, “significa que as famílias jovens terão do lado da política pública um apoio concreto para a sua decisão de ter filhos e assim se enfrentar o tema da natalidade”.

Além das questões da natalidade, Pedro Marques aponta que outra das prioridades do manifesto eleitoral do PS será a política de habitação, que considera “absolutamente crítica e central não só nas cidades portugueses, mas, também, nas cidades europeias”.

“É um problema transversal e nós temos uma proposta concreta que está no nosso manifesto [do PS] e no manifesto europeu no sentido de tornar elegível no contexto dos fundos europeus a questão da habitação acessível. Ou seja, se as cidades europeias reforçarem a sua política de habitação acessível a todos, sobretudo classes médias e jovens, podem também ter acesso a apoio dos fundos europeus”, explica.

Habitação e políticas de apoio à natalidade, segundo o cabeça-de-lista socialista, “são áreas concretas de política europeia em que os fundos comunitários podem fazer a diferença e que fazem parte da proposta do PS de novo contrato social para a Europa”.

Pedro Marques especifica depois que a ideia do PS de “novo contrato social para a Europa” pode resumir-se “em três pilares”, o primeiro dos quais relativo ao investimento e emprego.

“Foram criados mais de 350 mil empregos nesta legislatura em Portugal com políticas de apoio ao investimento e queremos também fazê-lo na Europa. O segundo pilar é o combate às desigualdades, área em que também foi possível em Portugal aumentar abonos de família e as pensões, reduzindo a pobreza. E o terceiro pilar é o das contas certas”, completou o ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Interrogado se as propostas do PS são exequíveis na próxima legislatura europeia, sobretudo num quadro em que os socialistas europeus podem ver o seu peso reduzido nas instituições europeias, Pedro Marques defendeu que há condições políticas para avançar.

“A melhor forma de dizer que esta proposta faz sentido para a Europa é dizer que foi a proposta implementada em Portugal. A melhor forma de dizer que esta proposta é aceite pelos meus colegas do Partido Socialista Europeu (PSE) é a forma como António Costa, ou eu próprio, fomos recebidos quando a apresentámos no congresso do PSE, em Madrid. O novo contrato social para a Europa consta do manifesto eleitoral do PSE”, argumenta.

PS estará contra austeridade e contra “aventureirismos”

Pedro Marques demarca-se em absoluto tanto da visão “da direita” da austeridade, como de “aventureirismos” que defendam a saída do euro ou o não pagamento da dívida.

“Não somos nem a Europa da ‘troika’, nem a Europa do ‘Brexit’. Quando refiro a Europa do ‘Brexit’, estou a falar da Europa dos aventureirismos, da saída da zona euro, de não pagar a dívida. Esse tipo de aventureirismo”, precisa o ex-ministro em entrevista à agência Lusa.

Nesta entrevista, o ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas afasta-se dos partidos à esquerda do PS em matérias europeias, embora se recuse a responder se os assuntos de política externa devem constar de um novo acordo político de Governo entre socialistas, Bloco de Esquerda, PCP e PEV na próxima legislatura.

Pedro Marques considera que a governação socialista com apoio parlamentar da esquerda deu “resultados positivos” porque permitiu políticas orientadas para as pessoas “sempre cumprindo integralmente os compromissos europeus”.

“Para o PS, não estava simplesmente em cima da mesa deixar de cumprir os compromissos europeus”, mesmo tendo “várias vezes” posto “em causa a visão europeia da austeridade e dos cortes sucessivos” durante o anterior Governo PSD-CDS.

O ex-ministro frisa que um novo entendimento com BE, PCP e PEV após as eleições não vai afastar o PS da linha “profundamente europeísta”.

“Temos uma diferença importante em relação aos partidos à nossa esquerda e parece-me que os cidadãos europeus veem, pela impreparação do ‘Brexit’, que esse tipo de aventureirismo não dá bons resultados”, salienta.

No plano político, o ataque central de Pedro Marques é feito aos seus adversários diretos do PSD e CDS, Paulo Rangel e Nuno Melo, respetivamente, que diz representarem a linha de continuidade do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

“Se há eleição em que é absolutamente clara a existência de uma diferenciação é esta das europeias. Os candidatos que a direita repete nesta eleição (a esquerda também repete os candidatos) têm uma mensagem de passado. Estes candidatos, em particular os da direita, são os candidatos que estiveram a defender o Governo de Passos Coelho quando executou a política dos cortes”, afirma.

Pedro Marques invoca depois o princípio de que em política “não há coincidências”.

“Pedro Passos Coelho regressou à política nesta pré-campanha das europeias para falar de cortes e dizer que é preciso fazer mais cortes. São estes outra vez os protagonistas do PSD e do CDS”, aponta.

O cabeça de lista europeu do PS critica também a atuação do candidato do Partido Popular Europeu (PPE) à presidência da Comissão Europeia, Manfred Weber, alegando que o germânico “defendeu sanções contra Portugal” quando o atual Governo socialista tentava “defender o país das sanções”, pondo termo ao Procedimento por Défice Excessivo.

“Ao longo destes cinco anos e, em particular, até chegarmos ao Governo, estivemos perante uma direita dos cortes e das sanções – e nós não estivemos desse lado. Há mesmo uma dicotomia, uma diferença muito grande no que se defende para a política europeia neste momento: Ou uma direita dos cortes e das sanções, ou uma Europa do novo contrato social”, sintetiza, numa tentativa de bipolarizar o cenário eleitoral em 26 de maio próximo.

Pedro Marques tenta ainda estabelecer outra diferença entre PS e os partidos à sua direita com base no seguinte argumento: “Nós [PS] renovámos protagonistas, temos protagonistas que foram executores deste novo contrato social em Portugal, mas a direita mantém os protagonistas dos cortes e das sanções”.

Segundo o cabeça de lista do PS nas eleições europeias, em causa estão duas visões diferentes para a Europa.

“Ou a Europa do novo contrato social que implementámos aqui em Portugal e queremos implementar na Europa; ou essa Europa dos cortes e das sanções do PSD e CDS”, acrescenta.

Pedro Marques afirma-se confortável no papel de defensor do Governo

O “número um” europeu do PS afirma sentir-se confortável no papel de defensor do Governo, considera que António Costa é uma referência na Europa e sustenta que a lista que encabeça se caracteriza pela renovação.

O “número um” europeu do PS, Pedro Marques, afirma sentir-se confortável no papel de defensor do Governo, considera que António Costa é uma referência na Europa e sustenta que a lista que encabeça se caracteriza pela renovação.

Estas posições foram assumidas pelo ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas em entrevista à agência Lusa, depois de confrontado com críticas (algumas delas até provenientes do PS) sobre uma excessiva governamentalização da candidatura socialista ao Parlamento Europeu.

“António Costa é hoje considerado – acho que posso dizer assim – a maior referência do Partido Socialista Europeu (PSE), porque conseguiu implementar em Portugal políticas de criação de emprego, de redução da pobreza e sempre com as contas certas. Isto deve ser um programa político de um partido europeísta. Com base nisso, pediremos a confiança dos eleitores europeus nas próximas eleições”, assume.

Interrogado sobre os riscos de ser encarado como um porta-voz do Governo ao longo da campanha para as eleições europeias, Pedro Marques afirma que se sente confortável em ser defensor de um programa que tem resultados para apresentar em Portugal e que “foi largamente sufragado” pelos seus colegas do PSE no recente congresso realizado em Madrid.

“É a ideia de que aquilo que fizemos em Portugal – governar para as pessoas, mais emprego e com contas certas – é um modelo que resultou no nosso país e que queremos agora fazer na Europa. Nesse sentido, não tenho qualquer desconforto em defender o que fizemos em Portugal, mas, também, em dizer claramente aos europeus e aos portugueses que temos muito mais caminho para percorrer, afastando populismos e extremismos”, advoga.

Na sua resposta à questão sobre a ideia de haver agora um PS muito governamentalizado, Pedro Marques começa por contrapor que a lista que encabeça é um exemplo de renovação.

“Continuam [apenas] dois dos deputados da legislatura anterior [Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho] para a nova lista. Naturalmente, o facto de estarem dois antigos membros do Governo, que saíram do executivo recentemente para integrar a lista, pode induzir essa ideia de que há uma proximidade importante”, admite – aqui, numa referência ao seu próprio caso e ao da ex-ministra da Presidência Maria Manuel Leitão Marques.

No entanto, segundo Pedro Marques, “o projeto político é o de fazer bem na Europa aquilo que se está a fazer bem em Portugal”.

“Portanto, não temos qualquer problema de escrutinar as políticas que permitiram criar 350 mil empregos em Portugal, que permitiram reduzir a pobreza ou ter os défices mais baixos da nossa democracia, ao mesmo tempo em que se reduziu a dívida pública. Não temos qualquer problema com isso”, insistiu.

O ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas vai mesmo mais longe no sentido de defender os benefícios de uma associação do PS aos resultados do executivo de António Costa.

“Temos toda a tranquilidade e até estamos completamente positivos a explicar aos portugueses de que queremos fazer na Europa aquilo que estamos a fazer em Portugal. E queremos defender este modelo que estamos a implementar em Portugal da mesma direita europeia das sanções e dos cortes”, acentuou.

Questionado se a colagem ao Governo não levará o PS a nova derrota nas eleições europeias, tal como aconteceu em 2009, Pedro Marques rejeita esse cenário.

“O PS apresenta-se muito confiante a estas eleições, tendo a vontade e a ambição de as ganhar de forma clara e na justa medida que temos bons resultados para apresentar aos portugueses. Considero também normal que, havendo duas eleições praticamente consecutivas, haja um ambiente de escrutínio nacional mesmo nas eleições europeias”, observa.

Nestas circunstâncias de mistura entre as questões nacionais e europeias ao longo da campanha eleitoral, o “número um” socialista diz-se sentir-se “muito à-vontade para apresentar a proposta política do PS”.

Uma proposta em relação à qual “a direita dizia que nunca se conseguiria repor os rendimentos e aumentar os apoios sociais, pondo ao mesmo tempo as contas em ordem”.

“De facto, conseguimos fazer o que prometemos. É isso que queremos fazer na Europa e, por isso, estou muito à-vontade para apresentar esse programa em Portugal”, acrescentou.

Situação na Hungria sem paralelo no resto da Europa

Pedro Marques rejeita comparações entre a Hungria de Viktor Orbán e partidos da família socialista, assegurando que o que se passa naquele país não tem paralelo no resto da Europa.

“A gravidade do que se passa na Hungria, os sentimentos antieuropeus, nacionalistas e xenófobos daquela liderança de Viktor Orbán, não encontra paralelo no resto da Europa”, afirma em entrevista à Lusa o “número um” da lista socialista às eleições de 26 de maio.

Dirigentes do Partido Popular Europeu (PPE), que integra partidos de centro-direita como os portugueses PSD e CDS, mas também o nacionalista Fidesz de Orbán, têm rebatido as críticas do Partido Socialista Europeu (PSE) apontando como casos que consideram semelhantes os socialistas da Roménia, Eslováquia ou Malta.

“São situações muito diferentes”, afirma Pedro Marques. “No caso da Roménia, de que mais se tem falado, temos posições concretas do PSE junto da liderança do partido da Roménia dizendo que, do nosso lado, nem sequer admitimos começar a discutir qualquer interferência no Estado de Direito”.

“Hesitações, como pelo menos desde 2013 o PPE tem tido em relação a Viktor Orbán, não encontram do nosso lado”, prossegue, criticando que agora se discuta a possível expulsão do Fidesz do PPE por razões meramente eleitorais.

Trata-se, para Pedro Marques, de “sinais complicados” que o PPE tem dado, a que se junta o acordo alcançado entre a direita e a extrema-direita espanholas na região autónoma da Andaluzia.

“São sinais muito preocupantes, que nos preocupam e devem preocupar os europeus em geral, mas também os portugueses”, adverte.

“Os portugueses devem saber que essa família europeia que integra o PSD e o CDS já se aliou objetivamente com a extrema-direita em situações concretas e optou até agora, ou pelo menos hesitou, em sancionar claramente Viktor Orbán”.

Pedro Marques assegura contudo que continua “a acreditar que as grandes famílias europeias terão um espaço importante no próximo Parlamento Europeu” que permita “grandes soluções para o futuro da Europa”.

“Encaramos com normalidade o voto dos cidadãos europeus”, sublinha, sem deixar de frisar “uma preocupação natural” com “soluções de nacionalismo e de regressão no projeto europeu”.

Para o candidato, o crescimento dos nacionalistas “acontece sempre ou quase sempre” que, como ocorreu durante a crise financeira, “os governos não conseguiram entregar resultados” e “melhorar a vida das pessoas”.

Situação “completamente diferente” é a “extrema-direita xenófoba, extrema-direita até antieuropeia no sentido do retrocesso do projeto europeu, de uma extrema direita que aceita candidamente que as pessoas estejam morrer no Mediterrâneo”.

“Esse, de facto, não é o nosso caminho, não é a nossa visão”, afirma.

“O nosso caminho é o do aprofundamento do projeto europeu, de melhorar os resultados da política pública para as pessoas. A nossa coligação, dos socialistas europeus ou, em particular, dos socialistas portugueses, é com os europeístas”, assegura.