“O Partido Socialista entra neste debate orgulhoso do trabalho que o Governo tem feito na defesa do Serviço Nacional de Saúde”, asseverou o presidente da bancada do PS durante o debate com o primeiro-ministro sobre política geral.
“Não somos surdos nem cegos àquilo que acontece na sociedade portuguesa e, em particular, nos hospitais portugueses”, disse Eurico Brilhante Dias, que deixou uma certeza: “Mas não duvidamos nem um minuto, nem um segundo em defender um património único da democracia portuguesa”.
O Partido Socialista tem “muito orgulho no Serviço Nacional de Saúde”, vincou o líder parlamentar do PS, que referiu que o deputado social-democrata Paulo Mota Pinto falou com “honestidade” quando disse que “os problemas não começaram agora”. “Sabemos que só há uma forma de enfrentar os problemas – juntando recursos, juntando gestão e juntando vontade de defender o Serviço Nacional de Saúde como um património único para permitir igualdade de oportunidades”, sublinhou.
“Por isso, quando temos mais 24% de profissionais, mais médicos, quando temos mais enfermeiros, quando temos mais 3,2 mil milhões de euros de orçamento no Serviço Nacional de Saúde sabemos que, apesar de todas as restrições financeiras, os governos do PS nunca transigiram, estiveram sempre ao lado do Serviço Nacional de Saúde”, assegurou.
Eurico Brilhante Dias afirmou em seguida que, no fim do combate à pandemia, “é normal” que os profissionais de saúde se sintam cansados. E mencionou que “há reformas estruturais a fazer”, recordando que estão presentes no programa eleitoral do PS e também no programa do Governo. Já o “Plano de Recuperação e Resiliência contempla 1,3 mil milhões de euros de investimento para aumentar a resiliência do SNS”, acrescentou.
Num recado às bancadas da direita, o presidente do Grupo Parlamentar do PS reafirmou que o Partido Socialista não confunde “nunca aquilo que é um contexto, uma conjuntura com os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde”.
E explicou que “aquilo que a direita quer fazer é aproveitar-se de uma conjuntura para pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde, que é um património de todos. E nós não deixaremos que essa confusão seja feita”.
Eurico Brilhante Dias questionou depois como é que o PSD acusa o PS ter um “dogma ideológico”, como se “o Partido Socialista estivesse preso a um dogma que não o deixa avançar”, quando “o Partido Socialista, sempre que foi Governo, inovou na gestão dentro do SNS”.
Quando o PSD diz que o PS quis acabar com quatro parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde, esquece-se que foram governos do Partido Socialista que as lançaram. Eurico Brilhante Dias admitiu que foi “à procura do número para saber quantas PPP foram lançadas pelos governos de direita” e chegou a uma conclusão: “O número de PPP lançadas pelos governos de direita foi zero”.
Tendo este facto presente, como é que os partidos da direita “podem dizer que o Partido Socialista tem um dogma ideológico porque não chega a acordo com os privados, quando as PPP que foram renegociadas – e não chegaram a bom porto” por falta de vontade dos privados – “foram lançadas por governos do PS”, sendo que “o PSD e o CDS no Governo aprovaram e lançaram zero”, perguntou.
A direita “já não estava satisfeita quando foi criado o Serviço Nacional de Saúde, votando contra”, lembrou o dirigente socialista, que lamentou que também “não ficará satisfeita enquanto não aproveitar cada problema conjuntural para atacar estruturalmente o Serviço Nacional de Saúde”.
Por seu lado, a opção do Partido Socialista é “defender o SNS”, é apostar na “inovação na gestão do SNS”, é “estar ao lado dos profissionais do SNS para garantir bons serviços aos portugueses”, afiançou Eurico Brilhante Dias.
Governo dispôs-se a manter as PPP
Respondendo ao presidente da bancada do PS, António Costa sustentou que foram os privados que optaram por romper as PPP: “Não foi o Governo quem recusou a renovação das PPP na saúde, que foram avaliadas positivamente pelo relatório do Tribunal de Contas. O Governo dispôs-se a manter as PPP, tentou manter essas PPP nos termos em que tinha sido positivamente avaliada pelo Tribunal de Contas”.
“Foram os privados que, legitimamente, disseram que nas condições que o Tribunal de Contas entendeu como boas não estavam em condições para continuar a desenvolver a respetiva atividade. Assim, não foram renovadas as diferentes PPP”, esclareceu.
O primeiro-ministro considerou depois prioritária “a reforma dos cuidados primários e dos cuidados continuados integrados”, salientando que o Governo vai “ainda cumprir a reforma da saúde mental”. “E vamos melhorar a gestão, com uma maior autonomia ao nível da gestão hospitalar”, destacou.
António Costa asseverou em seguida que o PPD/PSD vive numa “crise existencial ideológica” desde que se rebatizou social-democrata: “Percebo que há partidos que têm uma crise existencial de se terem querido rebatizar de uma família ideológica que não é a sua, que nunca os reconheceu e onde eles nunca conseguiram entrar. O PPD que era PPD quis-se inventar PSD, mas, obviamente, não cabem lá, não são”.
O primeiro-ministro disse mesmo que essa “confusão” fez com que “até o deputado André Ventura tenha sido militante e candidato desse partido ainda há muito poucos anos, tal a confusão do que é o PSD”.
Para o líder do executivo, o PPD/PSD compreende-se melhor politicamente pelas opções que toma em questões centrais: “Sempre que chegamos à verdade dos factos, o PPD/PSD não hesita em saber qual o seu lado. Quando se discutiu a criação do SNS, o PPD/PSD foi contra, quando o PPD/PSD esteve no Governo aprovou uma lei em que, parecendo mera semântica, descaracterizou o SNS como sistema de saúde, numa lógica concorrencial entre os setores público, privado e social. Foi o Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade dessa lei”.
