Eurico Brilhante Dias, que falava no programa da Rádio Renascença ‘Casa Comum’, e que contou também com a participação do deputado social-democrata Duarte Pacheco, começou por frisar que os portugueses escolheram, nas eleições legislativas de 30 de janeiro, “de forma clara, uma solução de estabilidade”, depois de uma “crise política que gerou instabilidade política”.
“À esquerda do PS foi impossível, na legislatura anterior, garantir as condições mínimas de estabilidade”, recordou o dirigente socialista, acrescentando que essa estabilidade foi dada ao Partido Socialista com a maioria. “O Dr. António Costa foi a cara, foi o protagonista eleitoral e é o grande vencedor das últimas eleições de 30 de janeiro, mas com uma premissa: era preciso dar ao PS as condições de governabilidade e esse é um elemento que não posso deixar de destacar”, referiu.
Sobre o Programa do Governo, que será apresentado esta semana na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias asseverou que “não vincula apenas o Sr. primeiro-ministro, vincula também a maioria parlamentar”.
Ora, “o Programa do Governo é um elemento central de associação entre os compromissos eleitorais e aquilo que o Governo quer fazer e vai fazer”, explicou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, que salientou que “cumprir o que se promete é a única forma de gerar uma confiança entre os representantes e os representados”.
Em seguida, Eurico Brilhante Dias assegurou que o Executivo de António Costa dará uma “resposta rápida” à situação de emergência que se vive com a guerra na Ucrânia: “O Governo tem em preparação um conjunto de medidas – como é público – que apresentará na Assembleia da República muito proximamente e, por outro lado, estamos na iminência de uma discussão orçamental que tem, para 2022, que refletir um conjunto de elementos contextuais, conjunturais. Entre esses aspetos estão, naturalmente, muitos dos aspetos que dizem respeito aos impactos desta guerra”.
E exemplificou com o “preço da energia”, com a “referência fundamental do barril de petróleo como elemento central também do exercício orçamental”, e com a “cadeia de abastecimento alimentar, em particular os cereais”. “Ainda na energia, naturalmente a eletricidade e o gás e o vínculo que há entre os preços da eletricidade e os preços do gás são outros elementos que temos que somar na nossa discussão”, acrescentou.
Eurico Brilhante Dias comentou ainda a proposta ontem apresentada pelo Bloco de Esquerda de aumento do salário mínimo para 800 euros, destacando que “o Governo tem uma trajetória de aumento do salário mínimo nacional que se baseia também numa política global de rendimentos, ao longo da legislatura”, sendo por isso lógico que se envolva os parceiros sociais e a concertação social e, “a partir daí, afixar a política de rendimentos para o horizonte da legislatura”.
“Movimentos de aumento de salário mínimo fora de um contexto de negociação na concertação social, de audição dos parceiros sociais e longe de uma trajetória de longo prazo podem ser soluções pouco refletidas”, alertou, o que “não é de todo o método que o Partido Socialista preconiza”.
Proteção da vida dos civis deve ser prioridade até para as forças ocupantes
Já sobre a guerra na Ucrânia, e mais concretamente sobre o ataque a civis na cidade ucraniana de Bucha, Eurico Brilhante Dias garantiu que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista só se pode associar àqueles que têm vindo a condenar este massacre de civis. Bucha foi um exemplo, mas não é exemplo único”.
Considerando esta guerra “injusta para o povo ucraniano”, o presidente da bancada socialista disse que foi aprovado, na conferência de líderes realizada esta quarta-feira na Assembleia da República, um requerimento para se ouvir, em sessão especial no Parlamento, o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. “O Partido Socialista, não sendo o autor da iniciativa, subscreveu e subscreve de imediato essa possibilidade de ouvirmos aqui o Presidente Zelensky”, notou.
Aqui, Eurico Brilhante Dias reforçou a ideia de que “a guerra não se faz de qualquer maneira e a proteção da vida dos civis é uma prioridade mesmo para as forças ocupantes”. A Federação Russa “entrou na Ucrânia, ocupou território e, como força ocupante de um território, tem a obrigação de zelar pela vida de civis”, sublinhou.
“E aquilo que aconteceu em Bucha – e que terá acontecido noutras cidades e vilas da Ucrânia – é uma violação gravíssima do direito internacional humanitário. Por isso, o Partido Socialista não só tem dado um apoio enérgico às autoridades ucranianas, como não pode deixar de repudiar, de forma veemente, a forma vil como os civis foram tratados na Ucrânia”, afiançou.
Eurico Brilhante Dias defendeu em seguida que “as sanções são necessárias”: “Têm que ser dirigidas ao financiamento da guerra, ao financiamento daqueles que tomam decisões sobre a guerra e, portanto, têm que ser dirigidas às autoridades e aos decisores russos e, por outro lado, têm que ser sentidas por aqueles que em grande medida suportam o poder na Federação Russa”.
O líder parlamentar do PS esclareceu que “as sanções têm vindo a ser discutidas no quadro da União Europeia e Portugal, como membro da União Europeia, discute essas sanções no Conselho e depois, naturalmente, adota essas sanções”. E acrescentou: “Não queremos penalizar os mais fracos na Rússia, nós queremos mesmo que estas sanções sejam sentidas por aqueles que fazem negócios, que acumulam riqueza e que suportam um regime russo que faz a guerra e que invadiu outro país”.
Eurico Brilhante Dias concluiu a sua participação no programa defendendo “a iniciativa do secretário-geral das Nações Unidas de fazer uma investigação independente” aos ataques a civis, mas reforçou que o que aconteceu “é algo impensável no século XXI”, tratando-se de uma “violação grosseira dos direitos humanos”. “Por isso, nós não podemos ficar calados”, disse.
