“O Dr. Luís Montenegro tem vindo, repetidamente, a tentar reescrever a história. Tenta reescrever a história do período da troika e do Governo PPD-PSD/CDS e tem vindo sempre a tentar também reescrever a história do Serviço Nacional de Saúde”, disse o presidente do Grupo Parlamentar do PS à comunicação social depois da reunião semanal da bancada socialista e reagindo às declarações de Luís Montenegro, que afirmou que o “PSD está intimamente ligado” à criação do SNS.
Em 1979, “o PSD chumbou a lei que criou o SNS”, tendo votado contra ao lado do CDS e dos deputados independentes sociais-democratas que então tinham assento na Assembleia da República, recordou o líder parlamentar do PS, que mostrou notícias que comprovam a veracidade da sua declaração, bem como a votação dos partidos a essa lei.
Por isso, é “absolutamente falso” que o “PPD-PSD alguma vez tenha estado na origem e tenha sido promotor do Serviço Nacional de Saúde. Se alguém criou o Serviço Nacional de Saúde foi o Partido Socialista e a esquerda portuguesa”, vincou Eurico Brilhante Dias, lembrando que “quem tem vindo a defender o Serviço Nacional de Saúde é o PS em diferentes circunstâncias, inclusive quando o PPD-PSD é Governo”. “Acabemos com as farsas”, apelou.
O presidente da bancada socialista voltou a pedir para não se reescrever a história e sublinhou que o “SNS existe, apesar de o PPD-PSD ser contra”.
Foi feito um esforço conjunto para AR ter um regimento que seja de todos
Relativamente ao regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro no Parlamento, que entrará em vigor em setembro, Eurico Brilhante Dias salientou o “acordo estabelecido com o Grupo Parlamentar do PPD-PSD no quadro do regimento da Assembleia da República”.
“O processo continuará agora com votações na especialidade, com acertos de textos. Esperamos que seja finalizado para votação final global a 19 de julho, mas gostaria de sublinhar o enorme esforço conjunto para que a Assembleia da República tenha um regimento que seja de todos”, frisou.
“O Partido Socialista tem maioria dos deputados, mas sempre entendemos que este momento de discussão do regimento era importante para reforçar a função de escrutínio do Governo e que nos sentíssemos todos o mais confortáveis possível com este instrumento de trabalho na Assembleia da República”, garantiu.
Eurico Brilhante Dias realçou o acordo alcançado com o PPD-PSD, “uma formulação que é globalmente satisfatória que permite o escrutínio, equilibra os tempos e que permite a participação de todos para um debate ordeiro e construtivo”.
“Gostava também de dar nota ao facto de, mais uma vez, procurarmos alargar o conjunto de direitos da oposição, em particular os seus direitos potestativos, e faço um especial realce ao esforço que ainda estamos a fazer em conjunto com os outros grupos parlamentares no que diz respeito aos deputados únicos representantes do partido, neste caso o PAN e o Livre”, acrescentou.
E deixou uma certeza: “É para mim, como líder parlamentar – e tenho a convicção de que será também para o líder parlamentar do PPD-PSD –, um gosto perceber que o esforço de construção chegou a um ponto de convergência e que isso permite ter uma Assembleia da República aberta ao escrutínio, mas também a que se concretize a vontade dos portugueses e à concretização do programa do Governo”.
Há clara convergência sobre as ordens profissionais no GPPS
Já sobre a lei das ordens profissionais, Eurico Brilhante Dias adiantou que o Grupo Parlamentar do PS está “claramente alinhado” na necessidade de se remunerar os estágios profissionais.
“Não podemos fazer dos atos próprios um cerceamento à entrada no mercado de trabalho dos mais jovens e, por isso, esse mantém-se como um pilar essencial”, declarou o líder parlamentar do PS, que referiu que, “no que diz respeito à repetição de matérias lecionadas na universidade que depois aparecem com uma nova avaliação pela parte das Ordens”, os socialistas mantêm “de forma intransigente a ideia que o aluno, e mais tarde o profissional, não deve ser avaliado duas vezes”.
“O Grupo Parlamentar está preparado, depois da votação na generalidade ainda este mês, para um processo de especialidade ouvindo todas as ordens e convergindo nos aspetos que nos pareçam essenciais”, assegurou.
Eurico Brilhante Dias comentou também o “tom das críticas” ao relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP, notando que “não difere do tom da maioria das intervenções dos partidos da oposição durante a comissão parlamentar de inquérito”.
“Por isso, só se surpreende com este tom, com esta acrimónia quem não assistiu à comissão parlamentar de inquérito”, concluiu.
