“Para aquilo que é a vida das pessoas, a vida das empresas, em particular daquelas que têm que utilizar o referencial do dia para o preço da eletricidade, o mecanismo negociado pelo Governo, e em particular pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, foi um mecanismo que tem sido muito útil para baixar o preço da eletricidade”, defendeu o dirigente socialista em entrevista ao ‘Interesse Público’, um programa ao vivo do jornal ‘Público’.
Eurico Brilhante Dias congratulou-se pelo “sinal claro do Governo, e em particular do primeiro-ministro”, de que “está a fazer tudo o que pode para controlar os preços, para mitigar o efeito do aumento das matérias-primas energéticas”, sendo uma “intervenção necessária”. “Estamos a viver momentos relativamente novos para uma geração, que tem que ver com a inflação. A inflação é uma realidade que, nos últimos 25 ou 30 anos, não estava presente na vida dos portugueses. A energia é um bem transversal que tem impacto em todos os setores de atividade”, esclareceu.
“Os portugueses precisam – e penso que é essa a natureza da intervenção do Governo – de perceber que o Governo está a monitorizar esse aspeto de forma constante, não permitindo, numa altura em que os preços estão a escalar, a especulação ou a utilização abusiva dos preços”, salientou o líder parlamentar do PS.
O presidente da bancada socialista considerou depois que o momento em que “o presidente da Endesa afirma que, potencialmente, temos um aumento de 40% nas faturas a reboque da utilização do mecanismo” não foi “um momento feliz de comunicação”. Tal não corresponde à verdade, “até porque a própria Endesa já disse que não vai aumentar os preços até ao fim do ano”, e, por isso mesmo, “os portugueses precisam de perceber que o Governo não está de braços caídos a olhar para a variação dos preços”, apontou.
Depois do anúncio do presidente da Endesa, o primeiro-ministro publicou um despacho que determina que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba. Num tom descontraído, Eurico Brilhante Dias mostrou-se convicto de que “o secretário de Estado João Galamba não passa o dia a assinar faturas”.
Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS, “acima de tudo, é preciso mostrar que o Governo está vigilante”.
Ora, vivemos um momento que, “com a guerra, nos faz enfrentar uma crise diferente de outras que já enfrentámos” e, por isso, “é preciso escolher o lado” em que estamos, indicou Eurico Brilhante Dias, que explicou que “aquilo que aconteceu com a nossa direita é que, invariavelmente, em vez de escolher as pessoas escolhe outros interesses”.
“Sempre que falamos entre descer IRC e IRS, a direita quer descer o IRC e os impostos às empresas, e não os impostos às pessoas”, lamentou. “Neste caso, mais uma vez, preocupou-se com os resultados das empresas e menos com as contas das pessoas lá em casa”, notou o socialista.
No entanto, Eurico Brilhante Dias não se deixou surpreender com esta tomada de posição por parte do novo líder do PSD: “O Dr. Luís Montenegro vem na linhagem, na senda de um conjunto de políticos e de intervenção política do PPD/PSD que é claramente neoliberal e liberal, muito mais próximo da Iniciativa Liberal do que uma posição social-democrata, por isso não é de estranhar esta posição”.
“O Dr. Luís Montenegro tem uma posição mais neoliberal que um social-democrata como era o Dr. Rui Rio, que tinha, como sabemos, laivos de conservadorismo nalgumas matérias, mas que em muitos aspetos era um social-democrata. O Dr. Luís Montenegro é o regresso das políticas neoliberais”, comparou.
O líder parlamentar do PS vincou que “o que está em causa é a utilização de recursos públicos”. “As faturas pagam-se com dinheiro que vem dos impostos, portanto parece-me que o Governo mostrar que é vigilante e que acompanha o assunto com cuidado é uma obrigação que o primeiro-ministro acabou por exprimir de forma bastante clara”, destacou.
Pode-se concluir que “o Governo procura defender as pessoas, o PPD/PSD não percebeu e prefere sempre defender os interesses instalados”, disse.
Serviço público de obstetrícia tem prestado um “serviço único” desde o 25 de Abril
Eurico Brilhante Dias comentou em seguida o estado da saúde em Portugal, garantindo que “o serviço público continua a ser o melhor serviço de obstetrícia no país. É onde se fazem mais partos, é onde estão os melhores especialistas”.
Revelando que os seus três filhos nasceram na Maternidade Alfredo da Costa, o presidente da bancada do PS asseverou que, se fosse hoje, a escolha recairia, mais uma vez, neste ou noutro serviço público. “O serviço público de obstetrícia e ginecologia tem prestado, desde o 25 de Abril, um serviço único a este país. A redução da mortalidade infantil, o acompanhamento das parturientes, o acompanhamento das grávidas”, enumerou.
Eurico Brilhante Dias recordou que “o serviço público tem alguns serviços únicos, como o acompanhamento das jovens adolescente que, infelizmente, por problemas de planeamento familiar ainda hoje engravidam, e um acompanhamento único das mães mais desfavorecidas. Por isso, esse acompanhamento único, que aliás a Maternidade Alfredo da Costa fazia de forma extraordinária, é um serviço público único”.
Apesar de ser importante “não menorizar o problema” que o país enfrenta nesta área, “também não devemos esquecer que, durante todo o período em que tivemos encerramento de urgências obstétricas, entre sete mil partos, nós tivemos um pouco mais de 80 mulheres que foram encaminhadas pelo serviço público para outra maternidade”, frisou Eurico Brilhante Dias, que mencionou estes dados revelados por António Costa no debate sobre o Estado da Nação.
“O problema existe, não vamos escondê-lo, mas ele tem um impacto que no conjunto dos partos que o serviço público fez na altura era menos de 0,5%. Isso significa, no essencial, que quem acompanha as grávidas, quem acompanha o grosso da procura gerada pelas mulheres que engravidam, é o serviço público, não é o serviço privado”, afirmou.
O presidente da bancada socialista defendeu depois que “o Serviço Nacional de Saúde precisa de um choque de gestão para melhorar a utilização de recursos. Esse choque de gestão é necessário para melhorar também circunstâncias como estas em que os recursos são mais escassos e em que nós, para prestar o melhor serviço, precisamos de dar às pessoas a segurança da informação para se encaminharem para a unidade de saúde onde podem ter o melhor atendimento”.
Quando ouve críticas sobre a gestão do executivo de António Costa na área da saúde, Eurico Brilhante Dias lembra que “o Governo preparou uma alteração da lei de bases e a alteração do Estatuto do SNS ainda antes da pandemia”, tendo sido uma “reforma importante que passou na Assembleia da República com o apoio, na altura, dos partidos de esquerda – o PCP, o Bloco de Esquerda e também o Partido Ecologista ‘Os Verdes’”.
“Aquilo que nos aconteceu foi que tivemos eleições em outubro de 2019 e no período prévio às eleições foi possível aprovar a lei de bases da saúde e aquilo que veio a dar mais tarde ao Estatuto do SNS, que acabou por ser promulgado agora pelo Sr. Presidente da República. Tivemos eleições em 2019, tivemos uma pandemia para resolver e que teve fortíssimo impacto nos recursos do SNS e, devo dizer, na atenção de todos aqueles que geriram o Serviço Nacional de Saúde durante estes dois anos. Tivemos eleições outra vez em 2022 onde, mais uma vez, todas as questões respeitantes a esse conjunto de reformas ficaram paradas, já agora por opção dos partidos da oposição que derrubaram o Governo em outubro de 2021. E o Governo tomou posse e teve um Orçamento aprovado em junho e aprovou agora o Estatuto do SNS”, resumiu.
Por todos estes motivos, “essa ideia de que o PS está no Governo há sete anos e não fez as reformas em particular na área da saúde é um pouco injusta e até para a ministra Marta Temido, porque, em bom rigor, aquilo que são reformas fundamentais a ministra Marta Temido empenhou-se, teve uma pandemia que alterou de forma muito relevante as prioridades do Governo na área da saúde e formando-se o novo Governo fez avançar o Estatuto do SNS”.
Já a “alternativa do PPD/PSD, em particular, era privatizar mais e era, em bom rigor, colocar mais recursos fora do SNS e isso não é a opção do PS”, afiançou.
Continuidade é o elemento central para 2023
Sobre o Orçamento do Estado para 2023, defendeu que deve ser um documento de “continuidade”. “O próximo Orçamento é importante mas, acima de tudo, é um Orçamento que vai responder a um quadro de grande incerteza”, disse.
“A expectativa que temos é que 2023 possa trazer alguma continuidade de políticas refazendo a ponte entre aquilo que era o Orçamento de 2019 e o Orçamento de 2023, eliminando grande parte desta turbulência que faz aumentar a inflação”, definiu.
Para Eurico Brilhante Dias, “aquilo que se espera é que o Orçamento de 2023 seja essa continuidade e que regresse a valores mais estáveis quer ao nível da inflação, quer ao próprio crescimento económico”. “Continuidade é o elemento central para 2023”, assegurou.
