“Solução é a menos má a partir de um ponto de partida péssimo”

Numa declaração política no Parlamento, o deputado explicou que a solução é “acima de tudo menos má porque acautela o enorme esforço que o Governo português tem feito para reconduzir a economia portuguesa para um período de crescimento económico, redução do desemprego, redução do défice e, igualmente, redução progressiva da dívida”, apontando os vários dados que demonstram que “Portugal vive um momento inédito na última década”.

A par dos indicadores de crescimento económico “saudável” e dos patamares de confiança dos consumidores sem paralelo há mais de uma década, Eurico Brilhante Dias destacou ainda o “maior aumento de emprego deste século, mais 127 mil postos de trabalho num ano”, cumprindo a opção política do PS ao inscrever o emprego como a prioridade da sua proposta programática.

No quadro do cumprimento dos objetivos orçamentais, Eurico Dias enfoca o olhar sobre a decisão de alienação do Novo Banco numa perspetiva de estabilização do setor financeiro, “crucial para estabilizar a dívida”, à volta da qual permaneceriam as tensões enquanto as questões em torno do Novo Banco, da CGD e da estrutura acionista dos maiores bancos privados portugueses não tiverem uma solução.

Entre as vantagens da solução encontrada, o deputado do PS destacou que o acordo de alienação de 75% da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco permite uma adequada partilha de responsabilidades, a obrigação de capitalização integralmente suportada pela Lone Star, a limitação da contingência de capitalização por perdas no side bank e que “a Lone Star não tem uma garantia executável, ficando obrigada a que o Fundo de Resolução participe na gestão do side bank, o que limitará comportamentos abusivos e depreciação excessiva de ativos”.

Eurico Brilhante Dias sublinhou ainda o facto de esta solução não ter “impactos imediatos no défice e na dívida pública, num momento importante em que Portugal tem como objetivo sair já em março de 2017 do Procedimento de Défice Excessivo” e tirar de cima do Novo Banco “a ideia de que sem venda, no dia 3 de agosto de 2017, a entidade bancária entraria em fase de liquidação, com impactos em milhares de trabalhadores, nas contas públicas e na economia portuguesa”.

“Esta solução, a menos má a partir de um ponto de partida péssimo, tem o mérito de proteger a confiança e o trabalho de reposição de direitos e rendimentos que o Governo do PS tem vindo a executar, com o apoio dos grupos parlamentares do BE, do PCP e do PEV”, reforçou o deputado, considerando que é aquela que “permite continuar a olhar em frente e prosseguir o caminho que temos trilhado”.