Estratégias locais de habitação abrangem 16 mil famílias

Durante uma audição parlamentar, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o ministro com a tutela da Habitação, Pedro Nuno Santos, adiantou que 154 municípios já entregaram ou estão a elaborar as respetivas estratégias, dos quais 141 solicitaram apoio financeiro ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa 1º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024.

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, referiu que o valor orçamentado corresponde a uma previsão, uma vez que, como sublinhou, “o compromisso do Governo é com as famílias e não com a estimativa”, apresentada aquando do levantamento de carências habitacionais realizado em 2018.

A governante apontou que é através das estratégias locais de habitação, apresentadas pelos municípios, que o Governo consegue aferir o orçamento necessário e “reajustar as necessidades ao que sejam as soluções a implementar”, acrescentando que o valor das soluções habitacionais varia imenso de família para família.

Ana Pinho sublinhou também que o Governo vai garantir uma reabilitação profunda em 15 bairros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, num investimento de 5,4 milhões de euros.

Já em relação ao Programa de Arrendamento Acessível, a governante indicou que há, neste momento, 476 alojamentos inscritos, a um ritmo de “quatro alojamentos e 1,3 contratos submetidos a cada dois dias”.