Medidas que o Governo pretende que configurem “a versão final” da estratégia nacional de combate à pobreza, como adiantou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em entrevista à agência Lusa, garantindo que o pacote inclui, designadamente, iniciativas que podem “fazer a diferença no combate à pobreza infantil”, que é, como reforçou Ana Mendes Godinho, a que pode ajudar a quebrar os “ciclos intergeracionais de pobreza”.
Este documento, como lembrou ainda a ministra do Trabalho, vai consubstanciar e aprofundar a versão do documento entretanto já apresentado pela comissão constituída para o efeito, que além das medidas que são dirigidas aos jovens aos trabalhadores ou aos “públicos mais vulneráveis”, tem ainda “medidas transversais” que se ocupam, nomeadamente, com a “coesão territorial”, garantindo a governante uma particular atenção à “intervenção local”, com respostas “personalizadas e localizadas no território” para garantir o combate não só “às assimetrias”, como democratizar “o acesso aos serviços essenciais”.
Depois de realçar que as medidas de combate à pobreza “perpassam todas as áreas governamentais”, razão pela qual o trabalho interministerial tem como objetivo garantir a sua transversalidade e eficácia, Ana Mendes Godinho revelou que a apresentação da estratégia nacional será feita localmente em várias regiões do país, através de um ‘road show’, oportunidade que o Governo aproveitará, como salientou, para “ouvir e perceber melhor” quais os principais problemas e desafios que se colocam a nível regional, lembrando a titular da pasta do Trabalho que as situações “são diferentes de território para território”.
Eficácia das medidas do Governo na diminuição do desemprego
Outro dos assuntos abordados pela ministra na entrevista teve a ver com a questão do emprego, lembrando Ana Mendes Godinho que os últimos dados estatísticos apontam para uma quebra acentuada de pessoas inscritas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), uma diminuição em cerca de 23 mil em junho, face ao mesmo mês do ano anterior, uma realidade que somada à diminuição também registada no número de desempegados no mês de maio representa um acumulado de cerca de 44 mil pessoas, assinalando a ministra que estes são dados que “mostram a eficácia e o impacto das medidas extraordinárias do Governo de resposta à pandemia e de apoio ao emprego”.
Medidas extraordinárias que, de acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, já custaram perto de 4.138 milhões de euros, valor que inclui já as isenções contributivas, e que abrangem perto de três milhões de pessoas e 174 mil empresas.
Quanto ao pagamento do ‘lay-off’ a 100%, a governante lembrou que esta é uma medida que “está contemplada” no Orçamento do Estado para 2021, sublinhando a este propósito que a Segurança Social “está a transferir a verba correspondente para as empresas”, alertando, contudo, que caso haja trabalhadores a receber com cortes, esta terá de ser uma situação que deve ser sinalizada à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) “para que este organismo possa intervir”.
A ministra lembrou ainda que com a entrada em vigor do OE2021, os trabalhadores em ‘lay-off simplificado ou no designado ‘lay-off’ tradicional, que está previsto no código do trabalho, e por causa da pandemia de Covid-19, “passam a ter direito a receber 100% da sua remuneração”, contra os anteriores dois terços, até ao limite de três salários mínimos nacionais, ou seja, 1.995 euros, sendo que este encargo adicional, como salientou ainda a governante, “é financiado pela Segurança Social sem que tal implique um esforço adicional para as empresas face aos valores que pagavam anteriormente à entrada desta medida em vigor”.
