“No final deste mês de abril, após um trabalho profundo de participação das organizações não governamentais das pessoas com deficiência, das várias áreas setoriais da ação governativa e de um processo muito participado de consulta pública, vamos aprovar também a nossa Estratégia Nacional da Inclusão das Pessoas com Deficiência no horizonte 2021-2025”, referiu António Costa, numa intervenção transmitida na conferência de alto nível sobre a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia.
Falando na abertura do segundo dia da conferência, que decorreu a partir do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, António Costa considerou a adoção deste instrumento como “um marco na construção europeia”, destacando, igualmente, algumas das medidas que, desde 2015, o governo português tem implementado nesta área, como uma prestação social para a inclusão, o regime jurídico para educação inclusiva ou o programa de apoio modelo à vida independente.
A Estratégia Nacional 2021-2025 integra oito eixos de intervenção, que abrangem desde o apoio à formação profissional e emprego, cidadania, acessibilidades, educação, respostas e prestações sociais, cultura, desporto e lazer, e investigação e desenvolvimento, estando a ser trabalhada também com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevendo um conjunto de medidas concretas com indicadores de avaliação da sua implementação e prazos para a sua execução.
Das iniciativas previstas, o primeiro-ministro destacou o programa de apoio ao emprego, que visa “dinamizar e reforçar apoios e incentivos à contratação da pessoa com deficiência”, de forma a facilitar a sua assimilação direta no mercado de trabalho, estando também previstos instrumentos de apoio ao empreendedorismo para este público-alvo.
Por outro lado, “o programa ‘acessibilidade 360 graus’ vem reforçar o investimento na melhoria das acessibilidades físicas em todo o território, contribuindo para mitigar o isolamento das pessoas com deficiência”, apontou, acrescentando que este programa prevê intervenções na via pública, em edifícios públicos e em habitações.
António Costa destacou ainda a criação da plataforma ‘Mais Acesso’ que vai agregar informações e soluções digitais úteis na área da inclusão das pessoas com deficiência e incapacidades.
No domínio das respostas sociais, o primeiro-ministro realçou a criação, já no passado mês de março, da figura dos centros de atividades ocupacionais e capacitação para a inclusão, destinados às pessoas com deficiência maiores de 18 anos, adiantando que, na área da autonomia e vida independente, “estamos a avaliar as soluções existentes, e a criar soluções de proximidade na comunidade, ajustadas às necessidades das pessoas na promoção da autonomia e de acordo com o ciclo de vida”.
A Estratégia Nacional fará ainda, segundo António Costa, a avaliação de projetos piloto de assistência pessoal do modelo de apoio à vida independente de forma a ter uma solução definitiva nesta área em 2023.
“Temos uma estratégia ambiciosa e programas ambiciosos, esperemos que sejam eficazes para produzir o que ambicionamos: uma sociedade mais justa, que não deixa ninguém para trás”, afirmou.
Ao nível da estratégia europeia, apresentada pela Comissão Europeia em março, António Costa desafiou as instituições europeias e cada Estado-membro a traduzir a consciência das necessidades das pessoas com deficiência “nas políticas, na legislação e em todos os projetos financiados pela União Europeia”.
“Só com consciencialização, governação e monitorização será possível garantir resultados”, defendeu.
