Este é um Governo determinado e que vai “seguir em frente”

“Este Orçamento reforça as condições de proteção das famílias, do emprego, dos salários e das pensões, mas também de todos aqueles que terão um menor esforço fiscal em sede de IRS ou de IVA da eletricidade. Este também é um Orçamento que reforça as condições para o apoio à empresas e ao emprego neste momento tão difícil”, considerou António Costa, falando após a aprovação da proposta orçamental do Governo.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 foi aprovada esta quinta-feira, na Assembleia da República, em votação final global, com o voto favorável da bancada do PS, as abstenções de PCP, PEV, PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Em declarações aos jornalistas, tendo ao seu lado o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o primeiro-ministro avisou também que este Governo não se deixa “amedrontar” com “maiorias negativas”, em alusão a algumas propostas orçamentais alteradas pelo voto conjunto de forças políticas de esquerda e direita, sendo particularmente duro sobre o facto do BE ter votado contra a proposta de OE2021 ao lado de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

“Ninguém pense que nos vai amedrontar com maiorias negativas, maiorias que não convergem para fazer o que quer que seja, maiorias que só convergem para tentar impedir aquilo que estamos a fazer. Essas derivas só reforçam a nossa determinação de seguir em frente. E, se tínhamos essa determinação há cinco anos, há uma coisa que posso garantir: Quanto mais difícil, mais determinado eu estou em seguirmos em frente”, declarou.

Foi “triste de ver” a deserção do BE e a descredibilização do PSD

António Costa considerou que foi “triste” ver-se que o BE “desertou” da solução política à esquerda “na primeira dificuldade”, num momento em que o país enfrenta “uma crise grave” sanitária, económica e social, apontando também que o líder do PSD deitou “pela janela” a sua credibilidade.

“E é muito triste ver que um político com tantos anos de experiência como o doutor Rui Rio se permite deitar pela janela a credibilidade de afirmações que fez sobre portagens para votar uma disposição única e exclusivamente para poder obter uma popularidade efémera. Ora, a vida política não é feita para a popularidade efémera, mas para se cumprir o dever de se servir Portugal e os portugueses”, defendeu.

António Costa deixou, depois, um reconhecimento “aos que não desertaram perante as dificuldades da crise e, pelo contrário, se empenharam no sentido de prosseguir o diálogo com o Governo para que no processo de apreciação na especialidade – que foi tão exigente, com tantas propostas – fosse possível simultaneamente melhorar a proposta do executivo, mas sem sacrificar a necessidade de o país preservar a sua credibilidade internacional”.

Neste contexto, saudou PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, “que colaboraram ativamente com o PS na melhoria da proposta de Orçamento”.

O primeiro-ministro defendeu que, com a aprovação do Orçamento, o Governo “tem agora uma nova ferramenta para reforçar as condições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na luta contra a pandemia”. António Costa disse depois ter consciência que não será aprovação de uma lei de orçamento que resolverá todos os problemas do país, mas sublinhou que “é indispensável essa ferramenta e esse instrumento que a Assembleia da República hoje aprovou”.

Governo honrará os compromissos do Estado português

António Costa dirigiu ainda uma dura crítica ao BE e ao PSD, por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução, garantindo que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco, honrando os compromissos do Estado português.

“Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, afirmou, sublinhando que Portugal “não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.

“Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer”, frisou.