Estatuto dos profissionais intermitentes estará concluído até final do ano

Graça Fonseca frisou, no final de uma reunião com um grupo de profissionais do setor, que o estatuto do intermitente é uma das “três prioridades absolutas” da governante, juntamente com a necessidade de ter esse estatuto pronto ainda este ano, “o mais rapidamente possível, para que no próximo ano já possa ter impacto na vida dos profissionais”, e ainda ter “um maior investimento público na cultura”.

“Se antes já era importante, agora é ainda mais”, visto que “a situação de pandemia tem este impacto particular na cultura”, disse a governante.

Graça Fonseca afiançou que tem lutado para sensibilizar para a necessidade de a cultura ter “um aumento gradual de financiamento, porque tem muitas décadas, muitos anos de subfinanciamento estrutural”. No entanto, tem de se “compreender que não se consegue, num ano ou dois, resolver problemas de décadas”.

Para a ministra da cultura, a “batalha” por um aumento do financiamento público na área tem dois momentos importantes: “Agora, o Orçamento suplementar, e o plano de relançamento da economia no quadro europeu”.

“Não posso aceitar que a cultura não seja incluída em qualquer plano de relançamento da economia. Batalharei para que possa existir aumento do investimento público na área da cultura”, asseverou.

Entre os apoios de emergência ao setor anunciados pelo Ministério da Cultura está a Linha de Apoio de Emergência às Artes, que recebeu 1.025 candidaturas, das quais 311 receberam apoio. Anunciada inicialmente com um orçamento de um milhão de euros, a linha foi depois reforçada com 700 mil euros.

Graça Fonseca, recordando que a Linha de Apoio de Emergência às Artes é uma “verba do Fundo de Fomento Cultural”, anunciou que esta semana as entidades e pessoas beneficiadas “vão começar a assinar protocolos para poderem receber” as verbas.

A ministra reuniu com um grupo de trabalho constituído no início deste mês “para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de Segurança Social”, que inclui, além da cultura, representantes dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, e reúne-se de duas em duas semanas.

Projetos do ‘Cultura para Todos’ continuam a ser financiados

Graça Fonseca sublinhou também que os projetos financiados no programa ‘Cultura para Todos’ não serão afetados com a criação da nova linha de financiamento de 30 milhões de euros para os municípios usarem em programação cultural.

“Quando se diz que há projetos que estavam a ser financiados [no programa ‘Cultura para Todos’] e vão deixar de ser, isso não é verdade”, garantiu.

A ministra recordou que se trata de um programa “que já vem do passado, tem um foco na inclusão social” e destina-se a “apoiar financeiramente projetos culturais cujos destinatários são as CIM”.

Segundo a governante, “todos os projetos que as CIM tenham candidatado ao programa ‘Cultura para Todos’ e que sejam exequíveis, ou que eles próprios não tenham desistido, realizam-se”. Ora, “todos os que não sejam exequíveis, por razões da pandemia ou que as CIM entendam que já não há condições para os realizar, não serão feitos”, acrescentou.

Relativamente ao “aviso Programação Cultural em Rede” anunciado na sexta-feira pelo primeiro-ministro, “os beneficiários são as estruturas artísticas”. “Isto permite que qualquer estrutura artística nas diferentes áreas possa, com municípios, apresentar a financiamento projetos de programação cultural e artística”, referiu.

Graça Fonseca explicou que se trata de “um aviso muito mais flexível, muito mais célere, destinado às estruturas artísticas para programação cultural e que permite, com maior rapidez, ter no território projetos que sejam financiados através deste aviso”.

O “aviso Programação Cultural em Rede” está a ser trabalhado pela ministra da Coesão Territorial com as CCDR, em articulação com o Ministério da Cultura, “para que possa abrir no início de junho em todo o país”, esclareceu.