De acordo com a ministra Marta Temido, o novo Estatuto do SNS que o Governo vai aprovar dentro de uma semana, compreenderá novas medidas para o setor, com destaque, entre outras, para a “nova visão estratégica” em termos de recursos humanos e uma abrangente iniciativa que permitirá, como referiu, uma “maior autonomia nas contratações”, iniciativas que decorrerão a par com novos incentivos aos profissionais de saúde e um “novo pacto de permanência”.
Falando na primeira audição regimental na comissão parlamentar de Saúde, Marta Temido não teve dúvidas em reconhecer os problemas e dificuldades que o SNS tem enfrentado, sobretudo na questão mais recente das urgências obstétricas, defendendo ser essencial “continuar a aperfeiçoar e a aprofundar a política de recursos humanos”, como forma de ultrapassar, como mencionou, os problemas de “retenção, organização do trabalho e motivação” dos profissionais de saúde.
Do muito trabalho que ainda há a fazer para tornar o SNS cada vez mais sólido e resiliente, a prioridade, segundo a ministra, passa, designadamente, pela “atribuição e reforço das equipas setoriais de saúde familiar aos residentes em Portugal”, lembrando que o Governo abriu no passado dia 15 de junho mais 4.302 vagas para a contratação de médicos de família.
Quanto a remunerações, Marta Temido deu o exemplo de um médico especialista que antes recebia cerca de 2.779 euros, a que podia adicionar numa vaga carenciada mais 1.111euros, e que agora, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2022, pode passar a auferir um acréscimo de 1.667 euros, cerca de mais 40%, caso se proponha ocupar “um destes postos de trabalho” numa das referidas vagas carenciadas.
A garantia de que estas são medidas que vão ser escrupulosamente cumpridas e respeitadas, ainda segundo a ministra Marta Temido, está plasmada não só no programa do Governo aprovado recentemente no Parlamento, como no Orçamento do Estado, no novo Estatuto do SNS ou no próprio Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), documentos onde são assumidos claramente “todos estes compromissos para com estes profissionais de saúde”.
Para a ministra da Saúde, o programa de trabalho que “agora é retomado” envolve, para além do eixo essencial representado pelo Programa de Gestão Estratégia dos Recursos Humanos do SNS, de que fazem parte três vetores fundamentais – a “consolidação do sistema das profissões de saúde, a promoção do desenvolvimento de competências dos profissionais do SNS e a melhoria dos ambientes de trabalho” -, o regime de “dedicação plena e a valorização das carreiras dos profissionais de enfermagem”, novos investimentos na transição digital da saúde, no valor de 300 milhões de euros, e “um aumento exponencial na resposta assistencial em todas as linhas, designadamente nos rastreios oncológicos”.
Contratação de novos médicos
Nesta audição parlamentar ficou claro que um dos objetivos estratégicos do Governo passa pela “dedicação plena dos médicos ao SNS”, reconhecendo, contudo, a governante, que os concursos para médicos especialistas “não respondem a todas as necessidades do sistema”, e que a forma expedita de se poder ultrapassar as dificuldades passa pela “contratação direta” de profissionais.
1,7 milhões de consultas no SNS
A ministra teve ainda oportunidade de referir que, no âmbito do SNS, foram realizadas até ao passado mês de maio cerca de 1,7 milhões de consultas de medicina geral e familiar, das quais, como salientou, “um milhão na região de Lisboa”, a área “onde se localiza a maioria dos utentes sem médico de família”.
Marta Temido avançou ainda com outros dados referentes aos cinco primeiros meses deste ano, que apontam, por exemplo, para a realização de mais 1,2 milhões de consultas médicas, de mais cerca de 193 mil consultas de enfermagem e mais 78 mil consultas com outros técnicos de saúde nos cuidados de saúde primários, para além de “mais de 23 mil cirurgias nos hospitais”, tendo ainda destacado o aumento de cobertura dos rastreios oncológicos e do cancro do colo do útero.
