Estatuto do Pessoal Dirigente: PS propõe transparência e rigor, Governo responde com …

Os deputados do PS propuseram que a escolha final do pessoal dirigente da administração pública fosse feita em função da classificação concursal mas a proposta foi hoje recusada na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

A proposta de alteração à proposta legislativa do Governo apresentada pelo Partido Socialista previa que o júri do concurso, depois de concluída a fase de seleção, ordenasse os candidatos indicando aquele que obteve a classificação mais elevada, com os fundamentos da escolha, e a apresentasse ao membro do Governo com a tutela sobre o serviço ou órgão a que respeita o procedimento concursal.

“A nossa proposta é basilar porque a proposta de lei do Governo mascara a nomeação, disfarçando-a de concurso”, afirmou a deputada Isabel Santos, que defendeu a alteração na especialidade.

Para a deputada, a proposta governamental prevê “uma espécie de concurso” porque não exige que os candidatos sejam ordenados pela classificação concursal mas sim a apresentação dos três primeiros por ordem alfabética para o Governo escolher um deles.

Mais uma vez o PS propõe e defende a transparência, o rigor e a ética, o Governo responde com a maquilhagem e a manipulação.

A proposta de lei que altera o Estatuto do Pessoal Dirigente prevê que os dirigentes superiores deixem de ser recrutados por escolha e passem a sê-lo por concurso.

A iniciativa de abertura do procedimento cabe ao membro do Governo, que define o respetivo perfil, experiência profissional, competências de gestão e formação exigíveis aos candidatos, e elabora a carta de missão onde são vertidos os objetivos a atingir, devidamente quantificados e calendarizados.

As fases de recrutamento e de seleção, em que se incluem “a avaliação concreta do perfil, das competências, da formação e da experiência profissional exigíveis aos candidatos” caberá a uma entidade administrativa independente, designada por Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública.