Estamos finalmente a fazer as reformas que o país precisa

Depois de anos em que os níveis de pobreza e desigualdade foram sistematicamente agravados, o Governo assumiu como missão responder a esses desafios “recuperando o rendimento das famílias, dignificando o trabalho e desenvolvendo serviços públicos de qualidade”, afirmou o primeiro-ministro, hoje na intervenção inicial do debate quinzenal na Assembleia da República.

Falando hoje no Parlamento, António Costa centrou a sua intervenção no Programa Nacional de Reformas (PNR), iniciativa que o Governo aprovou no passado mês de abril, designando-o como a “agenda para a década”, lembrando a propósito que se o país quer vencer os bloqueios estruturais com que de depara, para ter “mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”, terá que se concentrar, a “médio prazo”, na execução da estratégia do PNR.

Depois de se referir à qualificação dos portugueses, como sendo um dos “mais importantes pilares do PNR”, iniciativa, como recordou, que ainda esta semana foi considerada pela OCDE como “uma prioridade”, António Costa anunciou que a 23 deste mês de fevereiro outra iniciativa será lançada: o Programa Interface, que irá “estabelecer a ponte entre os centros de produção do conhecimento e o tecido empresarial”, de forma a promover a transferência de Ciência e Tecnologia e “reforçando a competitividade através da criação de valor”.

Mas para que as empresas possam aumentar a sua competitividade, defendeu ainda o primeiro-ministro, é necessário, “antes de mais” criar condições para que haja uma efetiva redução dos problemas de sobreendividamento bancário, reforçando os capitais próprios e encontrando os mecanismos alternativos de financiamento.

Valorizar o território

António Costa referiu-se depois à valorização do território e à prioridade que o Governo dá à adoção de uma “geração de novas políticas” que promovam a valorização dos recursos, quer sejam os do mar, da floresta ou da cidade, para além da defesa e da sustentabilidade ambiental.

O primeiro-ministro mencionou depois que o Orçamento do Estado para 2016 “ficou marcado” pela recuperação de rendimentos, redução da carga fiscal e pela reposição dos mínimos sociais, fatores, como salientou, a que o Governo “está a dar continuidade este ano”, dando como exemplo, o aumento “extraordinário das pensões, a majoração do abono de família e a atualização do salário mínimo nacional”.

O Estado Social e o seu aprofundamento foi outra das prioridades abordadas, tendo António Costa salientado as reformas levadas a efeito pelo Governo que lidera, referindo-se, nomeadamente, aos cuidados de saúde primários e aos cuidados continuados integrados, anunciando para breve novas medidas dirigidas aos “grupos mais vulneráveis”, com a introdução da “prestação única da deficiência” e a abertura, “já a partir de 1 de março”, de 392 camas de cuidados continuados de saúde mental.

Também a modernização do Estado foi mencionada pelo primeiro-ministro, garantindo que o Governo continua “empenhado no desenvolvimento e aprofundamento do Programa Simplex+” a par da política de descentralização, iniciativa que “aproximará Portugal dos níveis de coesão territorial das democracias mais avançadas da Europa”.

Outros temas prioritários na agenda do Governo mereceram ainda referência, como o combate à precariedade, sublinhando António Costa tratar-se de um tema que assume um caráter de prioridade para o Governo e que a visão que tem para o futuro é a de um “país qualificado, inovador, um Estado moderno, um território coeso, empresas capitalizadas, trabalho digno e uma sociedade mais igual”.

“Os sinais de que escolhemos o caminho certo estão aí”, sustentou António Costa, referindo que, nas últimas semanas, se “acumularam os bons indicadores sobre Portugal”, quer nas contas públicas, quer no mercado de trabalho, quer ainda na “recuperação económica e na confiança”.

O que “não podemos”, como referiu ainda o primeiro-ministro, é “repetir o engano” de confundir reformas com cortes, mudanças estruturais com conflitos sociais, como se só a “existência de conflitos comprovasse a validade de reformas”, defendendo que as reformas que o Governo está a fazer “são as que o país precisa”, para não “castigar os portugueses e para termos um futuro melhor”.

In Acção Socialista